Mudanças em visto de estudante dos EUA vieram após fraudes, diz advogado
As mudanças nos vistos de estudante dos Estados Unidos, anunciadas na semana passada, foram motivadas por fraudes e usos incorretos das regras anteriores. A avaliação é do advogado Otávio Haverroth, especialista em imigração.
"Várias pessoas vão para os Estados Unidos para fazer um bacharelado, depois mestrado e doutorado, e esse não é o foco [das autoridades de imigração]. O foco da imigração é aquele que ia fazer um curso de inglês, daí ficava um ano, depois fazia um curso de fotografia, ia nisso e ficava 10 anos nos Estados Unidos", afirma Haverroth, do escritório Yousa, com filiais em Florianópolis e em San Diego, na Califórnia.
"O real intuito dessa pessoa nunca foi estudar, mas manter um status válido nos Estados Unidos, o que era ok. Era a regra do jogo até aquele momento, mas hoje os Estados Unidos talvez não estejam mais vendo como interessante esse tipo de imigrante que fica só ali à margem se mantendo legal, mas sem realmente buscar algo sólido", prossegue.
O advogado aponta, ainda, alguns casos de irregularidades. "Tem gente que fazia curso online, que nem precisava ir in loco, mas isso é fraude, porque a lei exige, para o visto de estudante, a necessidade de presença física nos Estados Unidos. Se fosse assim, poderia fazer do Brasil", afirma.
Prazos mais curtos
O governo de Donald Trump anunciou uma mudança nas regras para permanência de estudantes estrangeiros e participantes de programas de intercâmbio nos Estados Unidos. A proposta encerra uma política vigente há décadas, que permitia aos portadores de vistos F e J permanecerem no país enquanto mantivessem seu vínculo acadêmico, e estabelece um limite de quatro anos de estadia. As regras devem entrar em vigor em setembro.
Pelas novas normas, publicadas em 16 de julho, estudantes e pesquisadores que obtiverem vistos F ou J após a entrada em vigor da medida precisarão solicitar autorização para continuar nos EUA ao fim do período letivo. O prazo para saída após o fim do curso caiu de 60 para 30 dias.
A regra também alcança quem já vive nos Estados Unidos com vistos F ou J. Esse grupo, estimado em cerca de 1,5 milhão de pessoas em 2025, terá quatro anos, contados a partir da vigência da norma, para apresentar um novo pedido de permanência, independentemente da data de chegada ao país ou da duração prevista do curso.
Quem precisar permanecer por um período superior — caso de grande parte dos estudantes de doutorado e médicos em programas de residência — deverá solicitar uma prorrogação ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS). O processo incluirá coleta de dados biométricos, pagamento de taxas e tramitação direta com o governo federal, substituindo o modelo em que as instituições de ensino administravam o status migratório.
Portadores de visto que permanecerem no país além do prazo de quatro anos poderão enfrentar restrições para retornar aos Estados Unidos por até dez anos.
Em maio, o então diretor interino do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), Todd Lyons, anunciou uma investigação sobre possíveis fraudes envolvendo estudantes com visto F-1 contratados por meio do programa OPT. O mecanismo autoriza graduados em cursos das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática a trabalhar nos Estados Unidos por até três anos após a conclusão dos estudos.
Lyons, que deixou o cargo em maio, afirmou que o OPT “se tornou um ímã para fraudes”, acrescentando que as autoridades identificaram 10.000 estudantes estrangeiros empregados por empresas suspeitas de envolvimento em irregularidades.