Ninguém pode ser preso durante as eleições — mas há exceção; entenda a lei para candidatos e eleitores
Regra cria uma espécie de “imunidade” antes da votação, mas não dá passe livre para todas as situações
Uma das leis brasileirasreferentes às eleições, e que muitos talvez não saibam, é a de que candidatos a cargos nos Poderes Executivo e Legislativo não podem ser presos. Isso também vale para mesários, fiscais de partidos políticos e eleitores, ou seja, a população em geral.
A regra foi criada para garantir que a disputa eleitoral ocorra de forma limpa e sem crises inesperadas, sem o uso da força policial para perseguir concorrentes ou desequilibrar o processo.
O período de “imunidade” tem duração determinada: para aqueles que se lançam a um cargo político, a proteção passa a valer 15 dias antes das eleições e se estende pelas 48 horas seguintes ao término da disputa.
Já em relação aos eleitores, o prazo se inicia cinco dias antes da votação e se estende por 48 horas após o encerramento do pleito. Mesários e fiscais de partidos também são abrangidos pela restrição à prisão.
A lei vale para todos os casos?
A proteção não é absoluta. Os candidatos podem ser presos em casos de flagrante delito, quando são pegos no ato de um crime. Nessa ocasião, eles deverão ser conduzidos imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.
O flagrante delito também é uma exceção para mesários no exercício das funções eleitorais e para eleitores.
No que se refere aos votantes, a prisão ainda pode ocorrer diante de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou de descumprimento de salvo-conduto emitido pela JustiçaEleitoral.
Quando a regra passa a valer?
A legislação define datas exatas para o bloqueio de prisões nos dois turnos eleitorais deste ano:
- Para o 1º turno (votação em 4 de outubro de 2026): os candidatos ficam protegidos contra prisões desde 19 de setembro. Para os eleitores, a partir de 29 de setembro. Esse período segue, para ambos, até 6 de outubro, quando marcam 48 horas após o fim do pleito.
- Para o 2º turno (votação em 25 de outubro de 2026, onde houver): s candidatos que continuam na disputa não podem ser presos a partir do dia 10 de outubro. Para os eleitores, começa no dia 20 de outubro. A regra vale para todos até o dia 27 de outubro.
*Sob supervisão de Carolina Gama.