Notificação do BC a bancos deixa criptomoedas até 2% mais caras no Brasil; entenda

Uma notificação enviada pelo Banco Central a 13 bancos paralisou a operação de fundos que fazem câmbio cripto no Brasil, conforme noticiado no Cointelegraph. Com isso, a formação de mercado em ativos digitais ficou prejudicada e entidades reportam que as corretoras brasileiras estão vendendo criptomoedas até 2% mais caro a investidores brasileiros.

Segundo Carlos Russo, coordenador de stablecoins, câmbio e pagamentos transfronteiriços da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), a retirada dos fundos do mercado gera um choque de oferta. Afinal, esses fundos usavam contas em bancos para comprarem criptomoedas no exterior e depois venderem esses ativos para as corretoras, que ofertam para seus clientes.

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Isso significa que eles criam mercado e reduzem a arbitragem possível entre os preços de ativos digitais praticados no exterior e no Brasil. O problema, é que o BC considera que essa atividade é uma intermediação com criptoativos, algo que só poderia ser feito por prestadoras de serviços de ativos digitais (PSAVs) licenciadas pela autoridade monetária.

“Ao não haver a atuação desses fundos fazendo a arbitragem para parear o ativo com o exterior, o preço do bitcoin e do ether estão mais caros no Brasil do que se comprasse lá fora considerando a taxa de câmbio”, explica.

No entanto, mais do que as criptomoedas mais famosas, as maiores afetadas foram as stablecoins, criptomoedas cujo preço é atrelado ao de alguma moeda tradicional, como o dólar. Na prática, elas funcionam como representações em blockchain do câmbio, o que as torna muito importantes como pares de negociação para outras criptomoedas e para trazer liquidez ao sistema como um todo.

Stablecoins até 2% mais caras

“O mercado começou a operar com ágio de 2% por causa do aumento do custo de aquisição das stablecoins”, afirma Russo.

Uma fonte que não quis ser identificada disse à EXAME que a decisão do BC torna o mercado local mais caro e menos competitivo do que o externo. “Isso é ruim para o desenvolvimento de uma indústria que envolve tecnologia de ponta e traz eficiências para a indústria financeira como um todo”, afirmou.

Outra fonte a par do assunto admitiu que há fundos que operam de maneira irresponsável neste modelo de comprar criptomoedas no exterior e distribuir localmente, mas diz que o BC está praticando uma punição coletiva que prejudica fundos regulados. “O certo seria antes colocar as regras de como o fundo tem que se comportar para não fazer intermediação e aí sim punir quem está operando de maneira irregular.”

Por fim, uma terceira fonte reclamou que o BC tem frequentemente soltado informações incompletas na regulação de criptoativos, algo que gera ruído no mercado.

Preocupação com lavagem de dinheiro

Na notificação enviada aos bancos, o BC diz que as operações de câmbio destinadas ao comércio de criptoativos são “reconhecidamente expostas” a riscos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Este seria o motivo por que o regulador estaria fechando o cerco sobre fundos que trazem criptomoedas para o país.

“Além de potencialmente ampliar os riscos de utilização do sistema financeiro para a prática de LD/FTP [lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo], bem como para a movimentação de recursos provenientes de fraudes e golpes contra clientes e entidades do sistema financeiro, a utilização de fundos de investimento como contraparte em operações de importações de stablecoins também pode acarretar riscos jurídicos e tributários relevantes às entidades supervisionadas envolvidas”, diz um trecho da notificação ao qual a EXAME teve acesso.

O BC tem uma reunião nesta sexta-feira, 26, às 14h (horário de Brasília) com os bancos notificados. O objetivo é discutir e detalhar a proibição da importação de criptoativos por fundos.

Na opinião de Russo, a autoridade monetária invadiu a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao vetar o trabalho realizado por fundos, que estão sob a supervisão de outra autarquia. “O BC segue o princípio da legalidade e não pode definir o que um fundo, regulado pela CVM, deve ou não deve fazer”, avalia.

Procurado, o BC não respondeu a um pedido de comentário.

Associações cripto se manifestam

Em nota, a ABToken afirmou que a mera perspectiva da proibição das operações de câmbio para a aquisição de ativos virtuais realizadas por fundos de investimento já desencadeou efeitos adversos imediatos e severos, desestabilizando o mercado interno e gerando um choque de liquidez sem precedentes na indústria cripto brasileira.

“Essa pressão não se limitou à compra de stablecoins, mas contaminou a cotação de todo o mercado, gerando um forte ágio local sobre criptomoedas de referência, como o bitcoin, e destruindo a paridade que mantinha o mercado brasileiro eficiente e conectado ao cenário global”, afirma a associação, liderada por Regina Pedroso.

“Acreditamos firmemente que é possível construir um arcabouço regulatório que enderece as legítimas preocupações do Banco Central quanto à segurança e à prevenção de ilícitos, sem asfixiar a inovação financeira e sem dizimar as empresas que atuam com transparência e responsabilidade no país”, conclui a nota.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), por sua vez, informou que iniciou uma análise técnica e jurídica do entendimento apresentado pelo BC; convocará para próxima semana uma reunião conjunta dos grupos de trabalho de regulação e compliance para debater o posicionamento da associação; e retomará as reuniões no âmbito do grupo de trabalho ABcripto & Mercado para debater esse assunto em conjunto com outras instituições.