Nova York processa Kalshi e acusa plataforma de mercados de previsão de operar jogo ilegal

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, entrou com uma ação contra a Kalshi nesta sexta-feira (31), acusando a plataforma de mercados de previsão de violar as leis estaduais de combate aos jogos de azar ao operar sem licença no Estado.

A petição foi apresentada à Suprema Corte do Estado de Nova York, em Manhattan. Segundo James, a Kalshi permite que usuários negociem contratos vinculados ao resultado de eventos como partidas esportivas, eleições e programas de televisão sem autorização da Comissão de Jogos de Nova York.

Na ação, a procuradora argumenta que esses chamados “event contracts” são, na prática, apostas. Segundo ela, a plataforma incentiva o jogo problemático, inclusive entre pessoas com menos de 21 anos, e representa riscos à saúde financeira, emocional e física dos consumidores.

“Não importa como se apresentem, mercados de previsão como a Kalshi são plataformas de apostas, pura e simplesmente”, afirmou James em comunicado.

O Estado também questiona o fato de a empresa permitir o acesso de usuários entre 18 e 20 anos, enquanto a legislação estadual estabelece idade mínima de 21 anos para apostas esportivas por meio de dispositivos móveis.

A ação pede que a Justiça determine a interrupção das operações consideradas ilegais, além da devolução dos ganhos obtidos, aplicação de multas civis equivalentes ao triplo desses valores e restituição aos consumidores.

Disputa entre Estado e governo federal

O processo amplia uma disputa regulatória que ganhou força após o crescimento das plataformas de mercados de previsão desde a eleição presidencial norte-americana de 2024, quando esses mercados chamaram atenção por preverem com maior precisão a vitória de Donald Trump em relação às pesquisas eleitorais.

A Kalshi sustenta que sua atividade é regulada em âmbito federal pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão responsável pelo mercado de derivativos nos Estados Unidos, e afirma que os Estados não têm autoridade para impedir suas operações.

Pouco antes da ação de Nova York ser protocolada, a própria CFTC apresentou um pedido de emergência à Justiça Federal de Manhattan para impedir medidas de fiscalização do Estado, classificando a atuação das autoridades estaduais como um excesso regulatório que poderia causar danos irreparáveis ao órgão e aos mercados sob sua supervisão.

Em nota, a Kalshi criticou a iniciativa da procuradoria.

“É triste ver esse tipo de teatro político vindo da liderança do nosso próprio Estado. Os Estados não podem simplesmente fechar uma bolsa licenciada pelo governo federal”, afirmou a empresa.

Na quarta-feira (30), porém, a Corte de Apelações do Segundo Circuito rejeitou um pedido da Kalshi para suspender a aplicação das leis de jogos de azar de Nova York enquanto tramita um recurso contra decisão anterior da juíza federal Analisa Torres.

Em julho, Torres havia negado o pedido de liminar da empresa e entendeu que o interesse do Estado em combater a dependência em jogos, preservar a integridade das competições esportivas e evitar a proliferação de contratos não regulados prevalece sobre os argumentos da Kalshi de que a legislação federal deveria ter primazia.

Segundo o processo apresentado nesta sexta-feira, contratos negociados na plataforma sobre eventos como o vencedor do Super Bowl ou do reality show “Big Brother” se enquadram na definição de apostas prevista pela legislação estadual, uma vez que os participantes apostam em resultados sobre os quais não exercem qualquer controle.

Além de Nova York, Massachusetts, Michigan, Nevada e Washington já obtiveram decisões judiciais restringindo as atividades da Kalshi em seus respectivos Estados.

* Com informações da Reuters