Novas tarifas atingem países responsáveis por 99,4% das importações dos EUA

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 23, uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, sob a alegação de que o país não adota nem aplica de forma eficaz uma proibição à importação debens produzidos com trabalho forçado. A medida, determinada pelo governo de Donald Trump, faz parte de uma ação comercial que atinge 60 parceiros comerciais dos EUA e entra em vigor nesta sexta-feira, 24, e afetará economias responsáveis por aproximadamente 99,4% das importações do país.

A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado pelo governo americano para responder a práticas estrangeiras consideradas prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.

Segundo o órgão, as tarifas foram aplicadas de maneira a combater o trabalho forçado em economias parceiras comerciais dos EUA. A investigação envolveu duas audiências públicas, mais de 2.100 comentários enviados pela sociedade e consultas com mais de 45 governos.

O embaixadorJamieson Greer, representante comercial dos EUA, afirmou que a medida busca combater o uso de trabalho forçado nas cadeias globais de produção.

"O presidente Trump reconhece que décadas de pressão diplomática não eliminaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Os Estados Unidos têm uma proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo", declarou.

Confira os países taxados

De acordo com o USTR, as tarifas foram definidas conforme o grau de compromisso de cada país em adotar restrições contra produtos feitos com trabalho forçado.

• Tarifa de 10%: aplicada a países que já possuem uma proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado, que assumiram compromisso de implementar essa medida em acordos comerciais com os Estados Unidos ou que adotaram um regime parcial capaz de impedir parte dessas importações. Estão nesse grupo Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido.
• Tarifa de 10% ou 12,5%: aplicada a determinados produtos da União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, considerando as tarifas já existentes de Nação Mais Favorecida (MFN) e as exceções previstas pelo governo americano.
• Tarifa de 12,5%: aplicada às demais economias investigadas, incluindo o Brasil, China, Israel, Rússia e Arábia Saudita.

Segundo o USTR, as novas tarifas atingem os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos e cobrem aproximadamente 99,4% das importações americanas.

Produtos podem ter exceções

Ogoverno americano informou que alguns produtos poderão ser excluídos das tarifas adicionais. Entre eles estão matérias-primas cuja taxação poderia causar falta de oferta interna nos EUA, produtos capazes de provocar impactos econômicos amplos e itens que não podem ser produzidos em quantidade suficiente ou a preços razoáveis no mercado americano ou em outros fornecedores.

Também poderão ser isentos determinados produtos de países que adotem medidas para cumprir compromissos relacionados à proibição de importações com trabalho forçado.

Segundo o USTR, as tarifas não serão aplicadas a materiais informativos, doações, bagagens acompanhadas e produtos já sujeitos às tarifas da Seção 232, relacionadas a questões de segurança nacional.

Trump amplia uso de tarifas comerciais

A decisão ocorre no momento em que o governo de Donald Trump amplia o uso de tarifas como instrumento de política comercial. Segundo a CNBC, as novas alíquotas de 10% a 12,5% substituirão tarifas globais temporárias de 10% que estavam próximas do vencimento.

As novas medidas entram em vigor às 0h01 desta sexta-feira, 24, e atingem 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

A Casa Branca já havia anunciado anteriormente outras medidas tarifárias contra parceiros comerciais,incluindo uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras, que entrou em vigor nesta semana, e novas tarifas sobre produtos do Canadá.

O governo americano afirma que o objetivo da política é reduzir práticas comerciais consideradas injustas, proteger trabalhadores dos Estados Unidos e incentivar outros países a adotar padrões semelhantes de combate ao trabalho forçado.