Nove meses sem Maduro: economia avança na Venezuela, mas eleições seguem sem calendário

Nove meses após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e a instalação de Delcy Rodríguez como presidente interina, a Venezuela avançou na estabilização do regime e na abertura econômica, mas ainda não definiu quando realizará as eleições presidenciais.

Segundo análise do think tank Center for Strategic and International Studies (CSIS), Washington — que vem coordenando o cenário político do país — passou da estratégia original de mudança de regime para uma política de gestão do sistema chavista, tendo as eleições como objetivo final.

A primeira etapa, de estabilização, é considerada concluída pelo CSIS. Após a captura de Maduro, Rodríguez assumiu o governo mantendo grande parte da estrutura política e militar chavista, enquanto os Estados Unidos evitaram uma ruptura que pudesse provocar uma disputa entre as diferentes facções do regime.

O processo, todavia, isolou María Corina Machado das negociações apoiadas por Washington. A laureada do Nobel da Paz e líder oposicionista, que defendia uma ruptura mais rápida com o chavismo, foi deixada de fora das conversas entre setores da oposição e representantes do governo interino, enquanto Rodríguez consolidava sua posição nas instituições herdadas de Maduro.

Novos horizontes, velhos problemas

Na segunda fase, voltada à recuperação econômica e à reconciliação política, Caracas aprovou uma nova legislação para o setor de hidrocarbonetos e reduziu as restrições à atuação de empresas estrangeiras.

O governo Trump também flexibilizou algumas sanções para permitir operações com petróleo venezuelano, abrindo espaço para novos investimentos americanos.

O principal marco dessa aproximação foium acordo anunciado em agosto, que prevê concessões de 100 anos sobre 17 campos de petróleo com cerca de 65 bilhões de barris.

A Chevron, grande petroleira americana, anunciou planos de investir mais de US$ 7 bilhões nos próximos cinco anos, enquanto a ExxonMobil se aproxima de um possível acordo para explorar investimentos em campos venezuelanos.

A recuperação, porém, ainda não chegou ao cotidiano da população. O salário mínimo está congelado desde 2022 e cobre menos de 1% das despesas mensais de alimentação de uma família, enquanto a inflação anual permanece acima de 500%. Cerca de nove em cada dez residências também enfrentam interrupções frequentes no fornecimento de energia.

No campo político, houve sinais de abertura, com uma lei de anistia que libertou cerca de mil presos políticos e alguma redução da repressão à liberdade de expressão. Ainda assim, centenas de pessoas continuam presas, e a ONU afirma que persistem graves violações de direitos humanos no país.

As negociações entre o governo e a oposição também avançaram em agosto, quando representantes da Assembleia Nacional se reuniram e concordaram em discutir a recuperação de ativos venezuelanos, reformas no Tribunal Supremo de Justiça e outras medidas institucionais.

Uma segunda rodada de conversas, iniciada em setembro, deve abordar direitos políticos e civis, bem como a liberdade de expressão, apura o CSIS.

Todavia, velhos problemas persistem, e reformas eleitorais continuam fora dos holofotes das negociações.

Até agora, não há um plano definido para reformar o Conselho Nacional Eleitoral nem para atualizar o cadastro de eleitores, duas medidas consideradas essenciais pelo CSIS para a realização de eleições competitivas. A própria definição do calendário eleitoral ficou em segundo plano diante das discussões econômicas e institucionais.

Rumo à democracia

Nesse cenário, uma possibilidade em discussão é realizar primeiro as eleições regionais e parlamentares, deixando a eleição presidencial para depois.

A estratégia, segundo o CSIS, permitiria ao governo de Rodríguez demonstrar alguma abertura política sem colocar imediatamente em risco sua própria posição e ainda poderia servir para testar mudanças nas regras eleitorais e na participação da oposição.

O acordo petrolífero aumentou a tensão em torno da ordem das etapas da transição. O governo americano apresenta a recuperação econômica como condição para a mudança política, enquanto setores da oposição argumentam que investimentos de longo prazo dependem, antes, da construção de instituições legítimas e do Estado de Direito. Para o CSIS, os dois processos estão avançando em ritmos diferentes.

A diferença também aparece dentro do próprio governo americano. Donald Trump tem priorizado os avanços econômicos e elogiado Rodríguez, enquanto o secretário de Estado Marco Rubio afirma que as eleições devem ocorrer assim que houver uma reforma do Conselho Nacional Eleitoral que garanta condições para uma votação livre e competitiva.

Para o CSIS, o principal desafio de Washington agora pode deixar de ser estabilizar a Venezuela e passar a ser impedir que essa estabilização se torne permanente.

Quanto mais tempo Rodríguez permanecer sem um calendário eleitoral, maior será sua capacidade de consolidar o poder e de transformar uma estrutura inicialmente provisória em uma ordem política duradoura.

A influência americana permanece elevada devido à dependência venezuelana de investimentos, de capital estrangeiro e do acesso ao mercado de petróleo, mas essa vantagem pode diminuir à medida que avança a normalização econômica.

Por isso, a análise considera fundamental estabelecer um calendário para as eleições presidenciais, acompanhado de reformas eleitorais, atualização do cadastro de eleitores, registro de partidos e candidatos, restauração dos direitos políticos e a presença de observadores nacionais e internacionais.

Nesse momento, a Venezuela permanece em uma zona intermediária entre a recuperação econômica e a transição política.

O governo de Rodríguez e setores da oposição já negociam reformas, e Washington mantém influência sobre o processo, mas a ausência de uma data para as eleições deixa em aberto a questão central: se a reconstrução econômica servirá de ponte para uma mudança política ou acabará, na prática, por substituir a transição que os Estados Unidos dizem buscar.