Novo decreto de Trump sobre cidadania nos EUA: veja perguntas e respostas
Entenda quem pode ser afetado, o que muda e por que a medida já gera contestação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 6, dois decretos para endurecer as regras contra o chamado turismo de nascimento, prática em que estrangeiras viajam ao país para dar à luz e garantir automaticamente a cidadania americana aos filhos.
As medidas foram anunciadas poucas semanas depois de a Suprema Corte rejeitar uma tentativa anterior do presidente de restringir a cidadania por nascimento por meio de decreto. A iniciativa deve enfrentar uma nova disputa judicial.
Veja abaixo o que muda e quem pode ser afetado.
O que é o turismo de nascimento?
É a prática em que mulheres grávidas viajam aos Estados Unidos com o objetivo principal de dar à luz no país para que o bebê obtenha automaticamente a cidadania americana.
O que Trump assinou?
O presidente assinou dois decretos para restringir casos de turismo de nascimento e limitar a concessão automática da cidadania em situações específicas. A Casa Branca afirma que as medidas também buscam combater redes organizadas que levam gestantes aos Estados Unidos para esse fim.
O decreto acaba com a cidadania por nascimento?
Não. As medidas não eliminam o princípio da cidadania por nascimento previsto na Constituição americana. Elas estabelecem restrições para casos específicos e devem ser contestadas na Justiça.
Quem pode ser afetado?
Segundo a Casa Branca, os decretos atingem principalmente:
- mulheres que ocultem que viajaram aos EUA para dar à luz;
- filhos de integrantes de governos estrangeiros em missão oficial;
- pessoas classificadas pelo governo como integrantes de grupos terroristas ou "inimigos estrangeiros";
- crianças nascidas em territórios americanos, caso o Congresso aprove mudanças futuras.
O que muda para quem solicita visto?
O governo estuda negar vistos a estrangeiras suspeitas de viajar aos Estados Unidos exclusivamente para ter um filho no país. Segundo a Casa Branca, a intenção é impedir o chamado turismo de nascimento antes mesmo da entrada no território americano.
Como o governo pretende fiscalizar isso?
A administração Trump afirma que utilizará dispositivos da Lei de Imigração e Nacionalidade para aplicar as restrições. No entanto, ainda não detalhou como identificará quem viaja por turismo e quem pretende dar à luz nos Estados Unidos.
O decreto entra em vigor imediatamente?
Ainda não está claro. Especialistas apontam dificuldades práticas para a implementação das medidas, e parte delas depende de regulamentação e de futuras decisões judiciais.
Por que Trump quer mudar as regras?
O presidente voltou a afirmar que a 14ª Emenda da Constituição foi criada para garantir cidadania aos filhos de pessoas escravizadas após a Guerra Civil Americana e argumenta que ela vem sendo utilizada de forma indevida por estrangeiros.
A medida pode ser barrada?
Sim. Organizações de defesa dos direitos civis afirmam que os decretos violam a Constituição e prometem recorrer à Justiça. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) disse que qualquer tentativa de restringir a cidadania por nascimento terá o mesmo destino das iniciativas anteriores.
O que decidiu a Suprema Corte?
Em 30 de junho, a Suprema Corte rejeitou a tentativa de Trump de restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes sem documentos e residentes temporários.
A maioria dos ministros entendeu que esse direito é garantido pela Constituição e que uma mudança exigiria uma emenda constitucional, e não apenas um decreto presidencial.
Trump afirma que "centenas de milhares" de pessoas se beneficiam da prática. No entanto, um estudo da Universidade Estadual da Pensilvânia citado pelo New York Times concluiu que menos de 0,3% dos nascimentos registrados anualmente nos Estados Unidos são de turistas.