O ajuste fiscal de Lula 4 e o agronegócio: uma “sopa de letrinhas” apimentada

Mal se fecharam as urnas do segundo turno da eleição presidencial, que conferiu um quarto mandato ao atual presidente da República, começaram os movimentos do governo Lula 4 em direção ao único “ajuste fiscal” conhecido pela atual gestão: o aumento exponencial da tributação sobre quem produz riquezas.

E, como o agronegócio está na linha de frente da produção de riquezas no país, com uma nova supersafra de grãos estimada em cerca de 367 milhões de toneladas na temporada 2026/27, conforme a última projeção oficial da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), precisamos tratar desse assunto neste espaço dedicado ao mercado e ao agronegócio, até por dever de ofício.

Como sempre ficou claro desde Lula 3, o aumento da tributação sobre quem produz, incluindo aqueles que trabalham no campo, parece ser a principal alternativa do governo federal para financiar sua sanha de gastos públicos. Para conquistar a reeleição, esses gastos teriam alcançado estrondosos R$ 405 bilhões, segundo números divulgados pela imprensa brasileira com base em ferramentas próprias de acompanhamento.

CBS, IRRF, IOF, IBS e IS: a conta no colo de quem produz e consome do agronegócio

As siglas abundam. As novas cobranças e os aumentos de tributos também.

Só a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá, em tese, as atuais contribuições ao PIS e à Cofins, já representa um ponto de atenção. Embora tenha previsão de alíquotas reduzidas e de não incidência em determinadas operações de produtores rurais pessoas físicas, por exemplo, a alíquota de referência de 11,3% (onze inteiros e três décimos por cento) sobre as operações com bens e serviços foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse percentual, além de representar uma nova incidência para pessoas físicas — entre elas, produtores rurais que atuam como pessoas físicas e que atualmente sequer são contribuintes do PIS e da Cofins —, poderá elevar, na prática, a percepção de carga tributária sobre os produtores rurais e os demais integrantes da cadeia do agronegócio.

Em relação aos contribuintes pessoas jurídicas, como agroindústrias e outros integrantes da cadeia do agronegócio, a mudança representa um aumento nominal que pode variar de 2,05% a 7,65%, a depender do regime de apuração tributária de cada empresa.

E ainda nem sabemos qual será a alíquota do IS (Imposto Seletivo), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. O mesmo órgão, antecipando-se às discussões, já trabalha com parâmetros para viabilizar a cobrança a partir de 2027.

A isso se soma o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja alíquota, segundo estimativas relacionadas ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), poderá acrescentar outros 18,7% aos 11,3% da CBS. Se confirmados esses parâmetros, teríamos uma carga nominal combinada superior a 30% sobre as operações, com reflexos que, naturalmente, poderão chegar a quem produz e, claro, a quem consome os produtos do campo: alimentos, vestuário, energia e seus demais subprodutos.

Aumento da carga tributária e enxugamento da liquidez nos financiamentos ao agronegócio

E a “sopa de letrinhas” continua. Segundo declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, divulgadas pela imprensa, o governo estuda a possibilidade de taxar, por meio do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), os financiamentos agropecuários, incluindo o crédito rural e as emissões de títulos do agronegócio, cujo volume gira em torno de R$ 1,4 trilhão, como mencionamos em colunas anteriores.

É claro que, na prática, além de enxugar a oferta de crédito ao produtor rural em um momento de escassez e baixa liquidez, por diversas razões que sempre abordamos por aqui — como taxas de juros estruturalmente elevadas, riscos climáticos e de crédito e fatores políticos nacionais e internacionais —, a eficácia arrecadatória da medida tende a ser baixa.

Seria algo semelhante ao que ocorreu com a tributação das altas rendas, no final de 2025, cuja arrecadação efetiva teria frustrado os planos iniciais do governo, alcançando cerca de 10% do valor originalmente previsto pelo então ministro Fernando Haddad para cobrir o déficit nas contas públicas.

Ajuste fiscal às avessas

E nem dá para cobrar um compromisso com o “ajuste fiscal” do presidente reeleito, porque ele nunca se comprometeu, de fato, com um ajuste das contas públicas. Como tratamos na última coluna, esse seria um dos grandes desafios caso o governo fosse reeleito. Agora, o cenário se materializou. Afinal, o presidente nunca demonstrou ser adepto de uma gestão rigorosa das contas públicas.

Gastar é mais fácil, claro. Só que a conta será repartida pela sociedade como um todo e, em especial, pelo agronegócio, que terá de se reinventar para acomodar os custos dessa “sopa de letrinhas” nas margens dos produtores e das empresas da cadeia agroindustrial, já comprimidas por uma dinâmica de preços formados de trás para a frente: os preços são definidos pelas bolsas e pelo mercado, enquanto os custos são computados e arcados por quem produz.

Esse cenário contribuirá decisivamente para uma piora das condições de quem produz, exporta, vende insumos, concede crédito e gera empregos, riqueza e renda em um setor responsável por cerca de um terço do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

E, mesmo diante de tudo isso, empreendedores e trabalhadores seguem levantando cedo, trabalhando, plantando e assumindo riscos para colher mais uma safra recorde.

Que o agronegócio continue assim. Governos passam, mas nossos produtores certamente continuarão a produzir com qualidade, competência e muito, mas muito esforço e resiliência, para atender à demanda mundial por alimentos, energia limpa, fibras sustentáveis e pela descarbonização da economia.