O poder silencioso do 1º indeferimento do BC no mercado de ativos digitais

Por Charles Aboulafia*

Quando o regime de autorização começou a ser desenhado, o problema não estava apenas no prazo de 30 de outubro, mas no que poderia acontecer enquanto o mercado esperava: empresas com perfis muito diferentes poderiam permanecer formalmente indistinguíveis enquanto o Banco Central analisava seus pedidos, em um processo que pode chegar a 1.080 dias.

Essa hipótese, porém, começou a perder força nas últimas semanas. Mesmo com o prazo de 1.080 dias mantido, no dia 28 de setembro, o Banco Central publicou no Diário Oficial o primeiro indeferimento, enquanto sete outras empresas permaneciam em processo de autorização, segundo as informações públicas mais recentes. Mas o que isso significa para o mercado?

O dado que nos interessa não é apenas o primeiro indeferimento, mas a sinalização de que casos com problemas evidentes poderão ser tratados mais rapidamente. Durante webinar promovido pela ABCripto, André Ricardo Moncaio Zanon, chefe de subunidade do Banco Central, foi direto: “Se tem uma instituição que claramente o controlador não tem reputação, claramente ela não iniciou as atividades antes de 2 de fevereiro, a gente pode [...] resolver logo, para tirar logo do mercado.” A fala esclarece a lógica da autarquia: o Banco Central não pretende esperar o fim do prazo para indeferir as empresas que não reúnem condições para avançar.

Com isso, o período de transição deixa de ser uma espera indistinta, e o protocolo continua sendo a porta de entrada para o regime de autorização, mas já não precisa ser lido como uma fotografia congelada, na qual todos aguardam juntos a decisão final. Essa sinalização cria uma primeira seleção, capaz de separar rapidamente os casos inviáveis daqueles que devem continuar sob análise.

Consistência do pedido será analisada pelo BC

É essa agilidade, aliada à consistência de eventuais indeferimentos com base nos critérios objetivos definidos na norma, que reforça a confiança no processo. Para os participantes institucionais, a questão não era esperar a autorização final para fazer negócios, mas avaliar a solidez de uma empresa “em processo de autorização” e o risco percebido de estabelecer uma relação comercial com ela caso esse status permaneça imutável durante os 1.080 dias, sem que os requisitos para a licença sejam atendidos.

O primeiro indeferimento já mostra que a fila não oferece proteção indistinta: permanecer em análise não garante, por si só, a continuidade do processo. Esse movimento também muda o comportamento das próprias empresas. Protocolar deixa de ser um ponto de chegada e passa a ser o início de uma etapa em que a consistência do pedido será observada desde o primeiro momento e empresas com capital e governança compatíveis com a autorização ganham um ambiente mais confiável para avançar.

O verdadeiro teste do marco regulatório, portanto, não será o número de pedidos protocolados até 30 de outubro, mas a velocidade com que o Banco Central conseguirá separar os casos que devem seguir com o status provisório de “em processo de autorização" daqueles que não deveriam continuar na fila. 

*Charles Aboulafia é CEO do Grupo Cainvest