O que diz a lei de Milei que levou milhares às ruas na Argentina
Projeto endurece regras para desapropriações e despejos; pontos mais polêmicos foram retirados antes da aprovação no Senado
Milhares de pessoas foram às ruas de Buenos Aires nesta quinta-feira, 6, para protestar contra o projeto de Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, uma das principais propostas do governo de Javier Milei. A manifestação terminou em confronto com a polícia, deixando feridos e presos.
Horas depois dos protestos, o Senado argentino aprovou a proposta por 37 votos a 33 e a enviou para análise da Câmara dos Deputados. Antes da votação, ogoverno retirou os dois capítulos que concentravam a maior resistência da sociedade.
O projeto faz parte da agenda econômica de Javier Milei e tem como objetivo reforçar a proteção ao direito de propriedade. Segundo o governo, as mudanças aumentam a segurança jurídica e estimulam investimentos privados na Argentina.
O que foi retirado do projeto?
Os dois pontos mais criticados acabaram excluídos antes da aprovação no Senado.
O primeiro eliminava ou flexibilizava os limites para a compra de terras rurais por estrangeiros. Atualmente, a legislação argentina estabelece que apenas 15% das terras de cada província e município podem pertencer a estrangeiros.
O governo chegou a propor o fim desse limite e, posteriormente, sua ampliação para 25%, mas desistiu diante da resistência de governadores, parlamentares e da sociedade.
Outro trecho retirado alterava a Lei de Manejo do Fogo, permitindo mudanças no uso e a venda de áreas rurais atingidas por incêndios. A proposta reduzia restrições que hoje impedem, por décadas, empreendimentos imobiliários e atividades agropecuárias nesses locais.
O que permanece no texto aprovado?
Mesmo sem os capítulos mais polêmicos, o projeto ainda promove mudanças importantes.
Uma delas endurece as regras para desapropriações promovidas pelo Estado, tornando mais restritivo o conceito de utilidade pública e ampliando o direito à indenização dos proprietários, incluindo compensações por lucros cessantes.
O texto também acelera processos de reintegração de posse em casos de ocupação irregular de imóveis, que passarão a seguir um rito sumário, mais rápido que o procedimento atual.
Por que houve protestos?
Sindicatos, movimentos sociais e partidos de esquerda afirmam que, mesmo após o recuo do governo, a proposta continua favorecendo grandes proprietários e reduzindo instrumentos de atuação do Estado.
Os manifestantes também criticam o endurecimento das regras para desapropriações e a facilitação dos despejos. Durante os atos, o principal slogan foi "A pátria não está à venda".
A manifestação terminou em confronto com a polícia, que utilizou balas de borracha, gás lacrimogêneo e caminhões-pipa para dispersar a multidão. Segundo a imprensa argentina, duas pessoas ficaram feridas e ao menos dez foram presas.
O projeto já virou lei?
Não. Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
*Com AFP e EFE