O que faz um presidente da República e até onde vai seu poder? Entenda
O presidente da República é o chefe de Estado, de Governo e do poder Executivo brasileiro. Além de representar o país nas relações internacionais, é responsável por dirigir a administração pública federal e exercer atribuições previstas na Constituição Federal.
Nas eleições de 2026, os brasileiros voltarão às urnas para escolher o ocupante do Palácio do Planalto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
Para votar com mais consciência, conheça quais são as funções do presidente e como está estruturado o cargo.
O que faz o presidente da República?
Entre suas principais atribuições na liderança do Executivo estão sancionar e vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, editar decretos e medidas provisórias nos casos previstos em lei, nomear ministros de Estado e conduzir a política administrativa do governo federal.
Também cabe ao presidente elaborar e encaminhar ao Congresso Nacional propostas econômicas, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que orientam o planejamento e os gastos da administração pública federal.
Chefe de Estado
Além da administração do governo federal, o presidente representa o Brasil perante outros países e organismos internacionais.
Nessa função, pode celebrar tratados, convenções e atos internacionais, com aval do Congresso Nacional em determinados casos, receber representantes diplomáticos estrangeiros e manter relações com outros Estados.
Também compete ao presidente acreditar embaixadores brasileiros e autorizar missões diplomáticas em nome do país.
Como funciona a estrutura da Presidência da República?
A Presidência da República é composta por órgãos que auxiliam diretamente o presidente no exercício de suas funções.
Entre eles estão a Casa Civil da Presidência da República, responsável pela coordenação da ação governamental e pelo acompanhamento de programas prioritários. Outra é a Secretaria de Comunicação Social (Secom), que faz a comunicação institucional do governo federal. Além deles, há o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que assessora o presidente em temas relacionados à segurança institucional.
Qual é o papel dos ministros?
Os ministros de Estado auxiliam diretamente o presidente na formulação e na execução das políticas públicas do governo federal por temas.
Cada ministério é responsável por uma área específica da administração pública, como Saúde, Educação, Fazenda, Justiça, Defesa, Meio Ambiente e Infraestrutura. Os titulares das pastas são escolhidos e nomeados pelo presidente da República. A escolha pode ser técnica ou estratégica.
Além da coordenação das políticas públicas, os ministérios executam programas, administram recursos públicos e elaboram propostas dentro de suas áreas de atuação.
O presidente pode propor leis?
Entre as atribuições constitucionais está a iniciativa de apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional.
O presidente também pode sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em situações de relevância e urgência previstas na Constituição, pode editar medidas provisórias, que produzem efeitos imediatos, mas dependem da análise do Congresso para se converterem definitivamente em lei.
Quem substitui o presidente da República?
Nos casos de impedimento temporário, o presidente é substituído pelo vice-presidente da República, figura indissociável ao presidente e eleito com ele.
Na ausência simultânea do presidente e do vice-presidente, a Constituição estabelece uma ordem sucessória: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como alguém se torna presidente da República?
O presidente é eleito por voto direto para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
Se nenhum candidato obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, é realizado um segundo turno entre os dois candidatos mais votados. Vence quem obtiver a maioria dos votos válidos. Este processo se repete para os demais cargos do Executivo, como governadores e prefeitos.