O que muda com a nova lei migratória de Milei que autoriza expulsão de estrangeiros
Governo argentino diz que medida responde ao aumento de manifestações de hostilidade contra o país e ressalta que críticas políticas continuam protegidas
O governo do presidente Javier Milei endureceu as regras migratórias da Argentina e passou a permitir a expulsão de estrangeiros que promovam discursos de ódio contra argentinos, incitem violência por motivo de nacionalidade ou participem de atos de ultraje aos símbolos nacionais.
A medida foi oficializada, segundo a Clarín, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 681/2026, publicado nesta quinta-feira, 30, no Boletim Oficial. De acordo com o governo, a mudança responde ao aumento de manifestações de hostilidade contra a Argentina e seus cidadãos.
"Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país", afirmou o Executivo em comunicado.
O que muda na lei migratória
O decreto altera a Lei de Migrações para incluir novas hipóteses que permitem impedir a entrada de estrangeiros no país ou cancelar autorizações de residência já concedidas.
Entre elas estão a emissão de discursos de ódio, orais ou escritos, contra o povo argentino ou cidadãos argentinos por motivo de nacionalidade, a incitação à violência e a participação em atos de ultraje aos símbolos nacionais, além do incentivo a terceiros para praticar essas condutas.
Nos casos de cancelamento da residência, as autoridades poderão determinar que o estrangeiro deixe o país em prazo definido ou decretar sua expulsão, conforme as circunstâncias.
Governo cita proteção à ordem pública
Ao justificar a medida, o governo afirmou que houve aumento de mensagens de ódio e de atos de hostilidade contra o povo argentino, sua cultura e sua identidade nacional, o que representaria risco à convivência social.
O decreto ressalta, porém, que críticas políticas, manifestações ideológicas, acadêmicas ou de cidadãos continuam protegidas pela Constituição e não poderão ser enquadradas nas novas hipóteses de expulsão.
A norma também cita dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que proíbem a apologia ao ódio que incite a violência e afirma que as mudanças são compatíveis com restrições voltadas à proteção da segurança nacional, da ordem pública e dos direitos de terceiros.
Ministra explica alcance da medida
A ministra da Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva, afirmou que o decreto altera três dispositivos da Lei de Migrações relacionados ao impedimento de entrada, ao cancelamento de residência e aos efeitos dessa decisão.
Segundo ela, a medida não restringe a imigração nem impede que estrangeiros vivam no país, mas busca barrar pessoas que promovam violência contra argentinos ou atentem contra os símbolos nacionais.
Monteoliva afirmou ainda que a nova regra não se aplica a divergências políticas ou ideológicas, mas apenas a condutas que envolvam violência ou ataques à identidade nacional argentina.