O vai e vem do tarifaço de Trump: veja a linha do tempo da guerra comercial dos EUA

O governo de Donald Trump voltou a agitar o cenário político e econômico global após propor novas tarifas aos países que, segundo os Estados Unidos, não adotaram medidas para coibir o trabalho forçado.

A medida foi anunciada nesta terça-feira, 2, pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) e se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. O governo americano aponta que o Brasil e outros 59 países não adotaram esforços para impedir a entrada de mercadorias produzidas supostamente por trabalho forçado.

Segundo o comunicado, a tarifa de 10% alcançaria importações provenientes de países e blocos como Canadá, México, União Europeia, Taiwan e Reino Unido. Já produtos originários de economias como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Brasil e Suíça ficariam sujeitos a uma alíquota de 12,5%.

Analistas do mercado e especialistas em comércio exterior já apontavam que as investigações conduzidas pelo USTR, com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, poderiam servir como instrumento para sustentar as tarifas anunciadas pela Casa Branca em abril de 2025. Essas medidas passaram a enfrentar questionamentos após decisão da Suprema Corte dos EUA, em fevereiro deste ano.

A divulgação do relatório final de uma investigação do USTR sobre o uso de trabalho forçado na cadeia produtiva de bens importados pelos Estados Unidos reforçou essa interpretação. Na prática, a iniciativa representa mais uma etapa da estratégia adotada pelo governo Donald Trump para restringir a entrada de produtos estrangeiros e estimular a produção doméstica.

Defendida por Trump desde a campanha presidencial de 2024, a política marca uma mudança em relação ao posicionamento econômico adotado pelos Estados Unidos ao longo de décadas. Desde os anos 1930, o país vinha associando sua liderança global à expansão do livre comércio e da integração econômica internacional.

A estratégia comercial passou a receber críticas de economistas, empresas e governos estrangeiros. Ao mesmo tempo, enfrentou resistência por meio de medidas retaliatórias adotadas pela China e de decisões judiciais nos próprios Estados Unidos, ampliando o ambiente de incerteza para o comércio internacional.

Veja a cronologia da política de tarifas de Donald Trump

De janeiro a abril de 2025: o início das tarifas

Após impor sobretaxas sobre importações de aço e sobre produtos originários da China, do México e do Canadá nas primeiras semanas de seu segundo mandato, iniciado em janeiro de 2025, Trump anunciou, no começo de abril, um pacote de tarifas aplicadas a praticamente todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.

O lançamento ocorreu nos jardins da Casa Branca e foi apresentado pelo governo como o Dia da Libertação. As alíquotas variavam de acordo com cada país e tiveram como fundamento jurídico a Lei de Poderes Econômicos de Emergências Internacionais (IEEPA), vigente desde 1977. No caso brasileiro, foi aplicada a tarifa mínima de 10% sobre as exportações destinadas ao mercado americano.

Julho de 2025: Brasil entra no foco das medidas

No início de julho, Trump comunicou por meio das redes sociais a imposição de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros. Ao justificar a decisão, citou o tratamento dado pelas autoridades brasileiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando as investigações e processos contra ele como uma “caça às bruxas”.

Depois de semanas de indefinição, a medida foi oficializada por decreto no fim daquele mês. Somadas às chamadas tarifas recíprocas anunciadas em abril, determinadas mercadorias brasileiras passaram a enfrentar uma sobretaxa total de 50%.

O decreto também trouxe uma lista de aproximadamente 700 exceções. Grande parte delas envolvia produtos ligados à indústria aeronáutica, setor em que empresas americanas mantêm dependência de fornecedores brasileiros, especialmente da Embraer.

Paralelamente, a Casa Branca determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil, conduzida pelo USTR e baseada na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, para examinar práticas comerciais adotadas pelo país.

As tarifas combinadas de 50% passariam a valer em agosto. No mesmo período, o governo brasileiro lançou o programa Brasil Soberano, voltado ao apoio de empresas afetadas pelas medidas, com linhas de crédito subsidiadas operadas pelo BNDES.

Setembro de 2025: aproximação entre Lula e Trump

Durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram o primeiro encontro presencial desde o início da escalada comercial.

Após a reunião, ambos fizeram declarações públicas positivas, abrindo espaço para negociações. Trump afirmou ter percebido uma “química” entre os dois líderes e sinalizou interesse em novos encontros.

Em outubro, os presidentes voltaram a se reunir, desta vez na Malásia, onde discutiram diretamente as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.

Novembro de 2025: ampliação das exceções

Sob pressão de empresas americanas dependentes de insumos importados, a Casa Branca ampliou a lista de produtos excluídos das tarifas. Essas companhias vinham alertando que o aumento de custos estava sendo repassado aos consumidores, contribuindo para a inflação.

No caso brasileiro, 238 produtos foram incluídos na nova relação de exceções. Entre eles, diversos itens do agronegócio, com destaque para o café.

Desde o anúncio das tarifas direcionadas ao Brasil, especialistas apontavam inconsistências na ausência do café entre os produtos beneficiados. O Brasil era o principal produtor mundial do grão, enquanto os Estados Unidos lideravam o consumo global. Antes das tarifas, cerca de 40% do café processado no mercado americano tinha origem brasileira.

Com problemas climáticos afetando safras no Brasil e no Vietnã, outro grande produtor mundial, os preços internacionais já estavam elevados. As tarifas sobre o produto brasileiro ampliavam a pressão sobre os preços da bebida consumida diariamente pelos americanos.

Fevereiro de 2026: decisão da Suprema Corte

Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu que parte relevante das tarifas impostas por Trump era inconstitucional.

Segundo a decisão, o presidente ultrapassou os limites de sua autoridade ao utilizar a IEEPA como base jurídica para aplicar sobretaxas aos parceiros comerciais americanos.

Com isso, foram suspensas as tarifas recíprocas anunciadas em abril de 2025 e também a sobretaxa de 40% direcionada ao Brasil em julho do mesmo ano.

A resposta de Trump

Pouco depois da decisão judicial, Trump anunciou a assinatura de um novo decreto estabelecendo uma tarifa global de 10% para todos os países.

A justificativa legal passou a ser a seção 122 da Lei de Comércio de 1974, utilizada como alternativa à IEEPA.

Esse dispositivo autoriza o presidente a adotar tarifas de forma unilateral para enfrentar déficits comerciais considerados elevados. Embora nunca tivesse sido utilizado anteriormente, a legislação estabelece um limite de 150 dias para a vigência das medidas, prazo que se encerra em julho.

Ao mesmo tempo, o USTR iniciou uma nova investigação baseada na seção 301, desta vez direcionada a diversos países. O objetivo era avaliar mecanismos de controle relacionados ao uso de trabalho forçado na fabricação de produtos importados pelos Estados Unidos. O relatório foi concluído e divulgado em prazo considerado curto para esse tipo de processo.

Reação do governo brasileiro

Após a proposta de taxação dos produtos brasileiros por acusação de trabalho forçado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).

Para o Planalto, a ação atinge os trabalhadores do país para atender aos interesses de protecionismo de Washington.

"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais", diz a nota emitida pelo governo na quarta-feira, 3.

O governo brasileiro criticou a decisão do USTR de associar a economia do país a mercadorias produzidas por meio da violação de direitos trabalhistas e humanos. Segundo o Planalto, o Brasil é reconhecido por organizações globais por seus esforços para o combate do trabalho forçado.

"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político", argumentou.

Diante da situação, o governo ressaltou que pretende recorrer à Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, como resposta à ameaça de tarifas. A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece medidas para o Brasil responder a práticas econômicas prejudiciais de outros países ou blocos econômicos.

"O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional", afirmou,

E acrescentou: "No contexto da presente investigação, o Brasil forneceu manifestações escritas e explicações sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. As autoridades aduaneiras brasileiras detêm competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública. Qualquer bem produzido no todo ou em parte por trabalho forçado enquadra-se nessa definição".

O que pode acontecer a seguir?

A rapidez na conclusão da investigação sobre trabalho forçado foi interpretada como parte da estratégia do governo americano para manter instrumentos tarifários ativos.

Isso porque a tarifa global de 10%, adotada após a decisão da Suprema Corte, possui prazo determinado. De acordo com a seção 122 da Lei de Comércio de 1974, a validade máxima é de 150 dias.

Como esse período se encerra no início de julho, a conclusão da investigação do USTR ocorre em um momento considerado decisivo para os próximos passos da política comercial dos Estados Unidos.