OPINIÃO: ChatGPT, Gemini e Claude podem 'emburrecer' no Brasil — e a culpa é dos políticos

Por Felipe Matos*

Imagine abrir o ChatGPT e perceber que ele responde pior do que antes. Não porque a tecnologia regrediu, mas porque o Brasil decidiu regulá-la de um jeito que, na prática, nos isolou da fronteira tecnológica global.

Esse cenário pode não ser ficção — e tudo tem a ver com um artigo do PL de IA que ainda tramita no Congresso.

O PL 2338/2023, já aprovado pelo Senado e atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, tenta construir parâmetros mínimos para o uso de IA no Brasil.

Entre os pontos mais sensíveis está o tratamento dos direitos autorais no treinamento de modelos.

A última versão do PL apresenta um conjunto de regras que pode inviabilizar o uso de modelos da IA no Brasil que tenham utilizado dados de obras protegidas em seu treinamento.

O problema prático é brutalmente simples: praticamente todos os grandes modelos de linguagem — GPT, Gemini, Claude, Deepseek, etc — foram treinados com quantidades colossais de texto da internet e de outras bases de dados.

É tecnicamente impossível garantir, no momento do treinamento, que cada página, parágrafo ou frase esteja livre de proteção autoral. A internet não vem com rótulo.

O "GPT-4-BR" que ninguém quer

Se a regra for aplicada ao pé da letra, a consequência é desastrosa: as empresas de IA que quisessem operar legalmente no Brasil teriam que retreinar modelos específicas para o nosso mercado — com bases de dados reduzidas, previamente auditadas e certificadas como livres de direitos.

O resultado seria triplamente ruim.

Primeiro, base limitada gera modelo limitado. Um LLM treinado com menos dados, em menos línguas e com menos diversidade de contextos é, por definição, menos capaz. Segundo, e talvez ainda pior, esse modelo customizado inevitavelmente estaria defasado em relação ao estado da arte.

Enquanto o mundo estaria no "GPT-6", nós teríamos que usar uma espécie de "GPT-4-BR" — uma versão provinciana de uma tecnologia global. Terceiro: com menos competição e mais custos específicos para atender o nosso mercado, o preço dos modelos por aqui tenderia a subir.

Para as empresas menores, a equação é ainda mais cruel. Segundo o Mapeamento do Ecossistema Brasileiro de Startups da ABStartups (2025), 36% das startups utilizam IA ou tecnologias baseadas em dados, 61% estão em estágio early stage e 78% possuem até 20 colaboradores.

Essas empresas não têm estrutura para absorver os custos de compliance de uma legislação mal calibrada, ao ter de refazer seus produtos com modelos de menor qualidade. Seriam as primeiras vítimas de um modelo regulatório que, na prática, beneficia apenas quem já tem escala.

O efeito colateral mais grave não é tecnológico — é humano. Regulações excessivamente restritivas historicamente empurram capital, talentos e startups para jurisdições mais “amigáveis”.

O Brasil correria o risco concreto de se tornar um mercado de segunda categoria para uma das tecnologias mais transformadoras da história.

Mas os direitos autorais importam

Nada disso significa que artistas, escritores, músicos e compositores devam abrir mão dos seus direitos. Eles não devem. Obras protegidas são ativos legítimos e seus criadores merecem ter voz sobre como são usadas.

O problema não é o quê proteger, mas como proteger.

A Europa, por exemplo, chegou a um equilíbrio mais sofisticado que poderia nos inspirar. O EU AI Act exige que provedores de modelos de IA de propósito geral cumpram a legislação de direitos autorais, a partir da opção expressa dos titulares.

É um modelo de “opt-out”, pelo qual os detentores dos direitos expressam a desejo de que suas obras não sejam utilizadas por LLMs.

O detalhe central é que esse opt-out opera após o treinamento — o que faz todo sentido dado o caráter territorial dos direitos autorais. Uma mesma obra pode ter titulares diferentes em países distintos.

Ao reservar o mecanismo de exclusão para a fase de geração de conteúdo, e não para o treinamento em si, a regulação europeia resolve dois problemas ao mesmo tempo: não impede que o modelo absorva conhecimento durante o aprendizado, mas garante que os titulares possam optar por não ter suas obras reproduzidas nos conteúdos gerados por aquele modelo, de forma diferenciado por região.

Esse desenho abre ainda caminho para acordos comerciais diretos entre autores e empresas de IA — criando potencialmente uma nova fonte de receita para criadores cujas obras são valiosas. Em vez de uma proibição que ninguém consegue fiscalizar, um mercado que pode remunerar quem produziu.

A escolha que o Congresso precisa fazer

O Brasil tem uma janela estreita. O PL ainda está na Câmara, e o debate sobre direitos autorais segue quente — com a indústria de tecnologia pressionando por flexibilização e mais de 50 entidades do setor cultural resistindo a qualquer recuo. Há tempo e razão para acertar o texto.

Como a própria ABStartups aponta, o desafio não é se opor à regulação, mas contribuir para seu aperfeiçoamento, assegurando que o marco normativo de Inteligência Artificial no Brasil fortaleça, e não restrinja, o desenvolvimento tecnológico nacional.

A escolha que os parlamentares farão é, no fundo, uma escolha sobre que país queremos ser na economia digital: um protagonista com regras inteligentes, ou um espectador bem-intencionado, assistindo ao futuro acontecer de longe, com uma versão reduzida de tudo.

*Felipe Matos é empreendedor serial, consultor e palestrante. CEO da aceleradora de IA para negócios 10K Digital, é também Presidente da associação de advocacy Dínamo. Já apoiou mais de 10 mil startups e ecossistemas de inovação em mais de 20 países.