Orçamento de 2027 terá quase R$ 100 bilhões para crédito subsidiado

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira, 31, que o Orçamento para 2027 prevê R$ 97,9 bilhões para programas de crédito de seis fundos públicos, como o Minha Casa, Minha Vida e iniciativas de garantia à exportação e desenvolvimento tecnológico. Pela primeira vez, o governo também vai detalhar quanto esses financiamentos custam aos cofres públicos em subsídios e comparar esse valor com o retorno esperado de cada política.

O cálculo considera a diferença entre a taxa de remuneração dos recursos utilizados nos programas e o custo médio projetado para a emissão da dívida pública federal. Essa diferença é aplicada à evolução do saldo devedor dos financiamentos.

As informações fazem parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), proposta enviada pelo presidente da República ao Congresso Nacional que estima quanto o governo federal deverá arrecadar e define como esses recursos poderão ser gastos no ano seguinte.

Ela deve ser encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto e, depois de analisada e aprovada pelos parlamentares, dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo também prevê uma redução da participação das despesas obrigatórias no total das despesas primárias, de 92,4% em 2026 para 91,7% em 2027.

Os grandes números do PLOA 2027

O PLOA prevê R$ 7,45 trilhões em orçamento total para 2027. Desse montante, R$ 3,42 trilhões correspondem às despesas primárias, enquanto R$ 3,82 trilhões são despesas financeiras. O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,5765 trilhões, R$ 183,8 bilhões acima do limite de 2026.

Entre as principais dotações, estão R$ 272,2 bilhões para a Saúde, R$ 141,2 bilhões para a Educação e R$ 133,8 bilhões para investimentos. O governo também prevê um salário mínimo de R$ 1.741 no próximo ano e trabalha com um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões.

PLOA de 2027 tem cálculo inédito dos subsídios em linhas de crédito

Para 2027, o governo anunciou uma mudança na forma de apresentar os custos de determinadas políticas de crédito. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta terá um anexo específico com o cálculo do subsídio implícito de cada linha de crédito subsidiado pelo governo federal.

A intenção é permitir uma comparação entre o custo desse subsídio e o retorno econômico produzido por cada política. Moretti afirmou que esse levantamento será o "primeiro passo" para uma revisão das medidas parafiscais e que linhas cujo retorno não seja suficiente para compensar o subsídio poderão ser encerradas.

"A regra para despesas financeiras tem de ser muito simples: elas têm retorno suficiente para pagar esse subsídio implícito? Se sim, elas devem, dentro de limites, prosseguir. Se não, devem ser extintas", afirmou o ministro.

Orçamento 2027 prevê crescimento abaixo das despesas obrigatórias

A discussão faz parte de um esforço mais amplo do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias. Nas declarações que antecederam a apresentação do PLOA, Moretti afirmou que o Orçamento de 2027 prevê crescimento abaixo do limite do arcabouço fiscal para despesas obrigatórias, emendas parlamentares e algumas vinculações legais.

O ministro também afirmou que o governo trabalha com um resultado primário efetivo de aproximadamente R$ 19 bilhões para 2027, considerando os abatimentos permitidos pela legislação. A meta fiscal, sem esses abatimentos, é de 0,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões.

Moretti argumentou que a combinação entre desaceleração das despesas obrigatórias e avaliação do retorno de políticas subsidiadas deverá ajudar o governo a cumprir a meta fiscal. Ele ressaltou, porém, que as medidas previstas no Orçamento não necessariamente resolvem todos os desafios fiscais de longo prazo.