Pauta-bomba: Senado aprova renegociação de dívidas de grandes produtores rurais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, um projeto de renegociação de dívidas de grandes produtores rurais, desconsiderando apelos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe econômica classifica a medida como uma pauta-bomba, com impacto fiscal estimado em R$ 817 bilhões para a União nos próximos 13 anos.
O dia no Senado também teve avanços em outras pautas com alto custo para os cofres públicos. Comissões aprovaram uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que flexibiliza regras de aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, e um projeto que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas.
Na renegociação das dívidas rurais, o Senado afirma que o projeto permite tratar R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em débitos, utilizando recursos do Fundo Social do Pré-sal. A equipe econômica, no entanto, estima que o valor real alcançado pode chegar a R$ 1,39 trilhão.
O texto aprovado sofreu alterações e, por isso, retornará à Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem a versão modificada, o presidente Lula sinalizou intenção de veto; caso o veto seja derrubado, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Como foi a tramitação do projeto?
O relatório, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), havia sido aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na última semana de maio, sem apoio do Ministério da Fazenda. Apenas o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), votou contra.
O sistema financeiro manifestou preocupação, argumentando que condições favoráveis à renegociação podem gerar risco aos bancos.
Uma tentativa de adiamento da votação ocorreu em reunião entre o ministro Dario Durigan (Fazenda), Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), no fim da tarde de quarta-feira. Na terça-feira, Durigan, Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que evitasse a aprovação de pautas-bomba.
Alcolumbre afirmou que não houve acordo entre senadores favoráveis ao projeto e o governo, mas decidiu manter a votação. "O ministro Durigan me informou que o texto não tem apoio do governo. No entanto, fiz um compromisso público com senadores e vou deliberar o relatório aprovado pela CAE", disse. Ele acrescentou que respeita a posição do governo, mas que os senadores aguardavam a deliberação há algum tempo.
O governo buscou reduzir o impacto fiscal propondo juros diferenciados: 6% para beneficiários do Pronaf (agricultura familiar), 8% para produtores do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 12% para os demais. O Senado, contrariando a Fazenda, aprovou 3,5%, 5,5% e 7,5%, respectivamente.
O projeto de Calheiros permite que a renegociação inclua operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, vencidas ou a vencer. O limite de financiamento é de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa. O pagamento ocorrerá em dez anos, com carência de três anos.
Inicialmente, a proposta visava apenas produtores afetados por calamidade pública, mas o escopo foi ampliado. O Ministério da Fazenda calcula que até R$ 1,39 trilhão em dívidas poderiam entrar na nova linha, incluindo crédito rural, CPRs (Cédulas de Produto Rural), contratos renegociados e financiamentos em atraso.
Ainda nesta quarta, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a PEC que cria vínculos temporários e flexibiliza aposentadorias para agentes de saúde, com custo estimado de R$ 30 bilhões em 10 anos.
Na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), foi aprovado o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, para 20 horas semanais, com impacto estimado de R$ 47 bilhões. Mais cedo, a CAE também aprovou a PEC que concede autonomia financeira ao Banco Central, contrariando a posição do governo.