'Penaliza a cadeia automotiva do Brasil', diz Fiesp após governo zerar imposto de cota de elétricos

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta terça-feira a decisão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar cota adicional para importação de veículos elétricos com alíquota zero. A organização classificou a medida como preocupante e apontou que ela pode impactar negativamente o setor.

"A Fiesp recebe com preocupação mais uma decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que prejudica diretamente a indústria que investe no Brasil", diz a Fiesp, em nota.

E acrescenta: "Agora o colegiado ressuscitou cotas de importação com alíquota zero para veículos elétricos parcialmente e totalmente desmontados (SKD e CKD) até dezembro.

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'Penalização da indústria'

Para a Fiesp, a decisão tomada na reunião do Gecex rejeita resoluções anteriores do próprio colegiado, que acabaram com as cotas. A Federação ressaltou que a medida é uma penalização da cadeia produtiva.

"Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira, que planejou e executou investimentos confiando na estabilidade das decisões, para gerar empregos e inovação dentro do país".

Isenção de impostos

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou nesta tarde a manutenção do cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. A decisão mantém a previsão de elevação das alíquotas para veículos eletrificados importados e cria cotas adicionais com tarifa zero por um período de seis meses, como foi confirmado pela EXAME.

Segundo comunicado do Gecex, a tarifa de importação para veículos eletrificados montados e semidesmontados, conhecidos pelas siglas SKD ("semi knocked down", ou semidesmontados), será elevada para 35% a partir de julho de 2026. No caso dos veículos desmontados, classificados como CKD, completely knocked down, a alíquota passará dos atuais 14% para 35% a partir de janeiro de 2027.

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O colegiado também aprovou cotas adicionais para a importação de veículos eletrificados com alíquota zero. O volume autorizado será de US$ 463 milhões, valor equivalente ao que esteve em vigor até janeiro deste ano, segundo o Gecex.

As cotas valerão para veículos nas modalidades CKD e SKD, utilizadas por montadoras que importam automóveis desmontados ou semidesmontados para montagem no Brasil. A medida terá validade de seis meses a partir de julho de 2027.

A decisão mantém o cronograma de recomposição das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos, ao mesmo tempo em que cria uma janela temporária para novas importações sem cobrança de imposto dentro do limite estabelecido pelo governo.