‘Pix’ de R$ 5 mil e perdão das dívidas para até 3,6 milhões: governo Lula anuncia pacote para MEIs

A menos de duas semanas para o segundo turno das eleições, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o “Prospera MEI”, um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).

A iniciativa prevê um repasse de até R$ 5 mil para ajudar pequenos negócios a investir na própria atividade, e o perdão das dívidas de microempreendedores que estão devendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

“O sucesso é fazer o dinheiro circular nas mãos das pessoas”, disse o presidente Lula durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pix MEI: governo prevê repasse de até R$ 5 mil para o empreendedor

Uma das novidades é o “Pix MEI”, que prevê a transferência de até R$ 5 mil diretamente para a conta do microempreendedor.

Diferentemente de linhas de financiamento tradicionais, a iniciativa foi apresentada como um apoio financeiro não reembolsável. Ou seja, o dinheiro não seria um empréstimo e não precisaria ser devolvido.

A proposta é permitir que o empreendedor invista na própria atividade e aumente sua capacidade de gerar renda e faturamento.

Entre os exemplos citados pelo governo estão a compra de equipamentos, a reforma de instalações e a aquisição de itens necessários ao trabalho.

Um vendedor de alimentos poderia, por exemplo, melhorar a estrutura da barraca, enquanto um profissional de beleza poderia comprar equipamentos para o salão. Para quem trabalha com entregas, uma das possibilidades mencionadas foi a compra de motos elétricas.

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), afirmou que a iniciativa complementa as linhas de crédito já existentes, como o Procred 360 e o Pronampe, que, segundo ele, somavam mais de R$ 8 bilhões.

Perdão de dívidas de MEIs pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores

Uma das principais medidas anunciadas é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para perdoar dívidas de microempreendedores individuais com o Estado brasileiro.

A proposta prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs inadimplentes.

Segundo Paulo Pereira, a iniciativa busca permitir que esses empreendedores regularizem sua situação perante o poder público e tenham condições de retomar suas atividades sem o peso das dívidas acumuladas.

“Chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível”, afirmou o ministro durante o anúncio.

A medida, porém, ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.