“PIX Pensão” é aprovado no Senado e amplia cobrança automática de pensão alimentícia; veja o que muda
O Senadoacaba de aprovar o "PIX Pensão", projeto de lei que automatizará o pagamento mensal da pensão alimentícia independentemente se houver saldo suficiente em conta. A proposta segue para sanção presidencial.
Pela medida, a Justiça poderá determinar a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor à conta do beneficiário ou de seu representante legal, obrigatoriamente realizada pelas instituições financeiras.
O mecanismo é diferente do tradicional desconto em folha, disponível apenas quando o pagador possui vínculo formal de trabalho.
De acordo com a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o mecanismo seria uma forma de viabilizar um fluxo contínuo de pagamento, dando mais previsibilidade financeira a quem depende da pensão alimentícia para se manter.
A seguir, veja como o PL 4.978/2023, mais conhecido como "Pix Pensão", impactará na prática.
Funcionamento do "PIX Pensão"
Para utilizar o mecanismo de transferência automática da pensão, o beneficiário deverá solicitar a medida à Justiça e obter autorização judicial. Após esse processo, o juiz deverá requerer algumas informações necessárias, como:
- valor mensal da pensão,
- prazo de duração da obrigação,
- contas de débito e crédito;
- e os critérios de atualização.
E assim, nas datas definidas pela justiça, os bancosrealizarão as transferências automaticamente entre as contas do devedor e beneficiário.
Caso não haja dinheiro suficiente em conta para o pagamento, poderá ter o bloqueio de outros recursos financeiros do devedor até o valor da dívida, incluindo ativos de empresário individual ligados à atividade empresarial. O bloqueio poderá, posteriormente, ser convertido em penhora.
Segundo a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, o mecanismo é uma alternativa mais simples e eficaz do que recorrer repetidamente à Justiça para cobrar valores atrasados ou depender da prisão civil do devedor.
*Sob supervisão de Renan Dantas.