PL das dívidas rurais divide analistas entre alívio ao produtor e risco ao crédito

A aprovação do PL 5.122/2023 no Senado reacendeu o debate sobre o endividamento rural e abriu uma nova frente de pressão sobre a Câmara dos Deputados. O texto, que cria uma linha especial para renegociação de dívidas de produtores rurais, é visto por analistas ouvidos pela EXAME como uma resposta necessária à crise de caixa no campo. Mas também acendeu alertas sobre o impacto operacional, fiscal e de crédito da medida.

A proposta busca adequar o pagamento das dívidas à capacidade de geração de caixa dos produtores, em um momento de margens mais apertadas, juros elevados, quebras de safra e aumento dos pedidos de recuperação judicial no agro.

Para José Carlos Vaz, ex-secretário de Política Agrícola e ex-vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, o problema, segundo ele, está na forma escolhida para executar a renegociação.

“A forma operacional escolhida é um desastre”, afirma. Na avaliação do ex-BB Agro, o desenho atual pode elevar a quantidade de produtores em atraso, aumentar a inadimplência em bancos e tradings e ampliar a aversão ao risco de crédito no agronegócio.

O PL 5.122/2023 foi apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL). O texto permite a renegociação de débitos ligados ao crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025.

As operações a serem renegociadas também precisam ter entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024, e o produtor deve ter permanecido inadimplente até 30 de abril de 2026.

Vaz afirma que os parlamentares foram amplos na tentativa de atender o setor, mas transferiram ao Executivo a parte mais difícil da conta. “Os senadores foram benevolentes nas possibilidades de assistência, mas deixaram para o Executivo o ônus político de ajustar o enquadramento às possibilidades financeiras do Tesouro”, diz.

Entre os principais gargalos, ele cita a baixa capacidade dos bancos de operacionalizar uma renegociação em larga escala, especialmente envolvendo dívidas de terceiros.

“Os bancos não têm capacidade operacional para renegociar as próprias dívidas, quanto mais as dos outros. Também não têm apetite ao risco, nem capital para isso”, afirma.

Outro ponto de crítica é o enquadramento dos beneficiários. O projeto, na avaliação dele, prioriza produtores afetados por eventos climáticos, mas, para Vaz, esse critério pode deixar de fora agricultores que também precisam reescalonar seus passivos.

Do outro lado, há quem veja o PL como uma saída para evitar uma deterioração maior no campo. David Telio, diretor de Novas Estruturas Financeiras da TerraMagna, afirma que a renegociação pode aliviar a pressão financeira dos produtores ao alongar prazos e ajustar o fluxo de pagamento à geração de receita.

 “A proposta pode proporcionar uma alternativa estruturada para a readequação do endividamento e preservação da atividade produtiva”, afirma.

Apesar disso, Telio também vê obstáculos para a implementação. O texto ainda depende de aprovação na Câmara e sanção presidencial. Em meio às restrições fiscais do governo, há dúvidas sobre a aprovação integral da proposta, além do risco de vetos parciais ou questionamentos jurídicos.

“Há incertezas quanto à aprovação integral do texto, bem como a possibilidade de vetos parciais ou questionamentos jurídicos que possam postergar sua implementação”, diz.

PL das dívidas rurais

Na próxima terça-feira, 23, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e entidades do agronegócio devem se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A intenção é apresentar dados técnicos a Motta, em uma tentativa de “desmistificar a ideia de que o projeto seja uma bomba” para o governo, disseram à EXAME fontes a par do assunto.

A ideia é um 'esforço concentrado' para que o presidente da Câmara coloque o PL 5.122 em votação o mais rápido possível, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

A divergência entre governo e setor é justamente o principal ponto da disputa. Enquanto a Fazenda calcula um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos, a FPA estima um impacto de até R$ 65 bilhões no mesmo período.

Além da FPA, devem estar presentes lideranças do setor e o Instituto Pensar Agro (IPA). Nos últimos dias, a FPA e entidades ligadas ao agro levantaram dados e elaboraram sua própria estimativa de impacto para rebater a alegação de que o projeto de refinanciamento das dívidas rurais seria uma bomba fiscal.

Nos cálculos da FPA e de técnicos do Senado, a carteira estressada total do agro, dentro e fora dos bancos, está em torno de R$ 256 bilhões — dos quais, aplicando os critérios de corte aprovados no PL, cerca de R$ 100 bilhões realmente poderiam ser renegociados.

Eles estimam que, no cenário de maior eficiência do programa de refinanciamento, o custo para o governo não passaria de R$ 5 bilhões por ano, somando R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos.

O governo, por outro lado, tem outra conta. Segundo o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto abrangeria R$ 200 bilhões em dívidas, gerando um custo de R$ 140 bilhões em 13 anos.

Para técnicos e parlamentares da FPA, o número do Executivo, o dobro do estimado pelo setor, é inflado por desconsiderar os sistemas de travas definidos pelo PL aprovado no Senado. Pelo texto, o produtor precisa ter um laudo comprovando a perda de 30% da renda por causa de eventos climáticos extremos em duas ou mais safras.