Polêmica lei chinesa de 'unidade étnica' entra em vigor

Uma nova lei de "unidade étnica" entrou em vigor na China na quarta-feira, 1º, apesar das críticas internacionais, com a preocupação de que promoverá a "assimilação forçada" das minorias no país.

A China reconhece oficialmente 55 minorias étnicas em seu território, cujos dialetos, tradições religiosas, línguas e costumes estão sob risco direto de extinção perante a nova lei, segundo observadores internacionais.

A Lei de Promoção da Unidade e do Progresso Étnico busca forjar uma identidade nacional "compartilhada" e traz uma série de medidas para assimilar as minorias à cultura Han, incluindo incentivos para casamentos desses grupos com chineses Han e uma ênfase cada vez maior no ensino do mandarim padrão em escolas desde o jardim de infância, o que gradualmente eliminará, a longo prazo, as diversas línguas tradicionais e dialetos falados por todo o país.

O texto também tipifica como crime a participação em "atividades terroristas violentas, separatismo étnico ou extremismo religioso". A organização Anistia Internacional afirmou que a legislação "pressiona grupos étnicos como os uigures, tibetanos e mongóis a adotarem uma única identidade nacional definida pelo Estado e dominada pela cultura chinesa (da etnia majoritária) han".

A lei, debatida durante o evento das Duas Sessões, o maior acontecimento na política chinesa do ano, exige "alinhamento político e ideológico com o Partido Comunista Chinês" e "institucionaliza ainda mais as políticas de assimilação forçada" de grupos minoritários, declarou na terça-feira, em comunicado, a vice-diretora regional da Anistia, Sarah Brooks.

Analistas consideram que convenções políticas assim do parlamento do Partido Comunista Chinês não existem para debater e questionar, mas meramente para aprovar formalmente medidas já decididas pela cúpula do governo, por trás de portas fechadas, e fornecer vislumbres calculados de seus objetivos ao mundo em eventos altamente coreografados.

Preocupação com os direitos humanos

O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Türk, pediu a revogação da lei, enquanto representantes tibetanos e uigures declararam na semana passada que a legislação criminaliza suas identidades culturais, religiosas e linguísticas.

“O projeto de lei do governo chinês sobre a promoção da unidade étnica busca mobilizar a burocracia e a sociedade para unir as pessoas sob a liderança do Partido Comunista Chinês, em detrimento dos direitos humanos”, escreve Maya Wang, diretora associada para a Ásia da Human Rights Watch, em artigo publicado pela organização de direitos humanos.

“Tibetanos, uigures e outros que se manifestam em defesa das populações minoritárias podem esperar uma repressão ainda maior por parte do governo.” A lei também estipula punições para qualquer atividade ou ator que seja “contrária à união”.

O Ministério das Relações Exteriores de Taiwan expressou nesta quarta-feira sua "forte condenação" à lei, que, em sua avaliação, amplia as "ameaças e a intimidação contra o povo do nosso país e de outras nações". "No futuro, indivíduos de qualquer país cujas palavras ou ações sejam consideradas inaceitáveis pela China poderão ser perseguidos com base na lei", acrescentou o ministério taiwanês.

A China considera Taiwan parte de seu território e não descarta o uso da força para tomar a ilha, governada de maneira democrática.

E o país tem um grande histórico de violência contra minorias em seu territórioe inclusive em territórios adjacentes, que considera como parte da China ou como pontos estratégicos vitais para a segurança nacional.

Exemplos são variados: da interferência no Tibete, onde o Partido separou famílias, forçou habitantes a negarem o Dalai Lama reconhecido e buscou implementar um outro líder espiritual com o mesmo título alinhado ao Estado; à destruição sistemática de mesquitas e ao tratamento desumano de uigures em “campos de reeducação”; e às diversas repressões violentas contra insurgências étnicas.

Com informações da AFP