Por que a Justiça ainda não aceitou a recuperação judicial da Casas Bahia

O pedido de recuperação judicial (RJ) do Grupo Casas Bahia ganhou um novo capítulo. A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decidiu não autorizar de imediato o pedido. Em vez disso, ela determinou uma "constatação prévia", uma espécie de perícia para verificar se a empresa realmente reúne as condições para entrar no processo.

A decisão sobre aceitar ou não a RJ pode levar, agora, até 30 dias. Nesse período, a Justiça vai analisar documentos, visitar operações e verificar se a companhia continua funcionando normalmente.

A constatação prévia serve para verificar se as informações apresentadas pela empresa são consistentes e se a operação existe de fato. A medida também busca evitar que o mecanismo da RJ seja usado de maneira indevida. A ACFB Administração Judicial foi escolhida para realizar essa análise.

O que vai ser averiguado para a decisão?

Os peritos deverão verificar presencialmente se as lojas, os centros de distribuição e o comércio eletrônico da Casas Bahia estão funcionando. Também será analisada a existência de eventuais problemas de abastecimento nas lojas.

Além da operação, a perícia vai examinar as demonstrações financeiras e os contratos considerados essenciais para o funcionamento do grupo.

A Justiça também deu à Casas Bahia dez dias para apresentar documentos que não foram incluídos na petição inicial, entre eles certidões de protesto das filiais e a relação de bens dos administradores. Se a empresa não entregar os documentos exigidos, o pedido poderá ser indeferido.

Casas Bahia terá proteção enquanto espera decisão

Embora ainda não tenha aceitado formalmente a RJ, a Justiça concedeu uma proteção temporária à companhia, e determinou uma tutela de urgência parcial, de "natureza conservativa", que funciona para proteger a empresa enquanto a perícia é realizada.

Isso impede que credores antecipem o vencimento de contratos apenas porque a Casas Bahia entrou com o pedido de RJ. Também proíbe bloqueios de recebíveis fora do fluxo normal e determina que fornecedores mantenham a entrega de mercadorias que já estavam em trânsito.

A proteção também alcança contratos considerados essenciais para a operação. Empresas responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica, água, tecnologia e segurança, além de proprietários dos imóveis alugados, não poderão interromper os serviços ou exigir o despejo da rede.

Para garantir o cumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por contrato descumprido, limitada a 30 dias.

Por que a dívida da Casas Bahia chegou a R$ 17,3 bi?

A dívida de R$ 17,32 bilhões é resultado de um histórico de problemas financeiros que inclui o passivo herdado da combinação entre Casas Bahia e Ponto Frio e uma recuperação extrajudicial homologada anteriormente, que não foi suficiente para resolver a situação financeira da companhia.

O ambiente de juros elevados também agravou o quadro. Com a Taxa Selic chegando a 15% ao ano durante o recente ciclo de aperto monetário, o custo do financiamento aumentou e o consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, diminuiu. Eles eram uma das principais categorias vendidas pela varejista.

Outro problema está no modelo de crédito que durante décadas ajudou a Casas Bahia a atrair consumidores de renda mais baixa. O tradicional carnê, que permitia parcelar compras e facilitava o acesso ao crédito, também se tornou mais caro de sustentar, além de ter inadimplência maior.