Posso usar lucro do FGTS para pagar financiamento imobiliário?

A distribuição de R$ 13,042 bilhões do lucro do FGTS, aprovada nesta terça-feira, 28, pelo Conselho Curador do Fundo, reacende uma dúvida comum entre quem tem um imóvel financiado: a parcela do lucro que cai na conta até 31 de agosto pode ser usada para abater o financiamento da casa própria? A resposta é sim, mas com um detalhe importante: não é o lucro que se saca de forma isolada, e sim o saldo do FGTS como um todo, ao qual esse crédito já foi incorporado.

Isso porque a parcela do lucro não é liberada para saque avulso. Ela entra no saldo da conta vinculada e passa a seguir exatamente as mesmas regras de uso do Fundo, previstas na Lei nº 8.036/1990. A amortização ou quitação de financiamento habitacional é justamente uma das hipóteses autorizadas por essa lei, ao lado da demissão sem justa causa, da aposentadoria e da compra do imóvel.

O que dizem as regras da Caixa

Segundo a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, o saldo da conta vinculada pode ser usado tanto para quitar totalmente quanto para amortizar o saldo devedor de um financiamento imobiliário. A regra vale para contratos firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e, desde 12 de junho de 2021, também para contratos do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), desde que o valor de avaliação do imóvel esteja dentro do limite estabelecido para o SFH.

Para usar o dinheiro, o trabalhador precisa cumprir uma série de condições fixadas pelo Conselho Curador do FGTS e detalhadas no Manual de Moradia Própria. Entre as principais exigências estão:

• ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS (36 meses de contribuição), somando períodos consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas;
• o imóvel ser residencial urbano e destinado à moradia do próprio titular da conta;
• não ter outro financiamento imobiliário ativo no âmbito do SFH em qualquer parte do país;
• não ser proprietário de outro imóvel residencial no mesmo município ou região metropolitana onde pretende usar o benefício.

Amortizar saldo ou pagar prestação: são coisas diferentes

Há duas formas principais de usar o FGTS num financiamento em andamento, e elas não se confundem. Na amortização ou liquidação do saldo devedor, o dinheiro do Fundo abate diretamente o valor total da dívida, o que reduz o número de parcelas ou o valor delas. Na modalidade de pagamento de parte das prestações, o FGTS cobre até 80% do valor de cada boleto pelos 12 meses seguintes, opção voltada a quem está com dificuldade momentânea de arcar com a parcela mensal.

Como solicitar

A amortização não é automática nem feita pelo aplicativo do FGTS. O pedido precisa ser apresentado ao banco onde o financiamento foi contratado, seja a Caixa ou outra instituição do sistema habitacional. O passo a passo costuma seguir esta ordem:

• consultar o saldo disponível no aplicativo FGTS, gratuito para Android e iOS, para saber quanto pode ser usado;
• procurar o banco responsável pelo contrato e solicitar a amortização com uso do FGTS;
• aguardar a instituição validar o enquadramento da operação e acionar a liberação do saldo;
• escolher entre reduzir o prazo do financiamento ou o valor da parcela.

Durante o processo, o banco pode pedir documentos do imóvel, como a certidão de matrícula atualizada. Ter esse documento em mãos ajuda a agilizar a liberação.

O crédito do lucro de 2025 reforça o saldo disponível

Para quem pretende usar o FGTS na casa própria, a distribuição aprovada nesta semana aumenta o valor à disposição. O índice de rateio definido pelo Conselho Curador é de 0,01868341, o que representa R$ 18,68 de crédito para cada R$ 1.000 de saldo em 31 de dezembro de 2025. Um trabalhador com R$ 30.000 na conta na data de corte, por exemplo, verá o saldo crescer cerca de R$ 560 quando o depósito for lançado, valor que passa a integrar a base disponível para amortização.

Com a distribuição, o rendimento total do FGTS em 2025 chega a 6,9%, acima do IPCA de 4,26% no período. O crédito aparece no extrato da conta vinculada com a inscrição "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2025" e, por lei, deve ser lançado até 31 de agosto.