Pressão sobre Trump: empresas dos Estados Unidos entram na Justiça contra o tarifaço

O presidente dos Estados Unidos está em um cenário de panela de pressão. Apesar de Donald Trump defender o novo tarifaço como uma estratégia para proteger o comércio norte-americano, empresários dos EUA parecem discordar.

As novas tarifas impostas a produtos importados pararam na Justiça graças a duas ações judiciais movidas por pequenas empresas varejistas dos Estados Unidos. Uma dessas companhias também participou do processo contra o tarifaço que venceu na Suprema Corte em fevereiro deste ano.

Além das tarifas de 25% sobre produtos brasileiros que foram anunciadas na última semana, Donald Trump também implementou um novo tarifaço que impacta 60 países — incluindo o Brasil — com sobretaxas entre 10% e 12,5% que entraram em vigor à meia-noite de sexta-feira (24).

Agora, no caso do Brasil, a taxação total salta para 37,5%.

Comandada pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a nova medida se fundamenta em investigações da Seção 301 e é apresentada como uma resposta contra práticas e políticas ligadas ao uso de trabalho forçado em cadeias globais de suprimentos.  

Um membro do alto escalão do governo norte-americano chegou a classificar a decisão como a ação de direitos trabalhistas mais abrangente já tomada na história por qualquer país. 

As novas taxas abrangem 99,4% de todo o comércio de importação dos EUA e substituem as tarifas globais temporárias de 10% que expiraram na sexta.

Mas a reação do empresariado norte-americano se mostra contrária à decisão de Trump...

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Empresas se opõem às tarifas

Críticos do novo tarifaço afirmam que o objetivo é menos combater produtos feitos com trabalho forçado e mais substituir as tarifas globais que Trump impôs no ano passado e que foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro.

A empresa de brinquedos educativos Learning Resources, que participou da ação contra as tarifas que venceu na Suprema Corte, entrou com uma nova ação na sexta-feira, juntamente com várias outras pequenas empresas, no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, contestando a atual rodada de tarifas.

A segunda ação foi apresentada pela Burlap and Barrel, empresa de especiarias sediada em Nova York, e pela Collective Horology, varejista de relógios com sede na cidade de Ventura, na Califórnia.

As empresas são representadas pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa de orientação libertária.

As duas ações defendem que o governo não fundamentou adequadamente as acusações contra cada economia específica.

Além disso, as companhias afirmam que os Estados Unidos não explicaram de que forma as tarifas eliminariam a prática que motivou sua adoção — o trabalho forçado —, como exige a Seção 301.

"O trabalho forçado é moralmente indefensável, mas um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei", afirmou Sara Albrecht, presidente do conselho e CEO do Liberty Justice Center.

"O governo deixou uma tarifa global expirar e imediatamente a substituiu por outra, com base em uma lei diferente. Mudar a base legal não muda a lei", defendeu.

Derrubar tarifaço deve ser mais difícil

Especialistas afirmam que pode ser mais difícil contestar com sucesso esta nova rodada de tarifas do que as anteriores.

Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas à China durante seu primeiro mandato, e essas medidas resistiram às contestações judiciais.

Ao contrário das tarifas de 10% da Seção 122, que expiraram na sexta-feira, "essas tarifas vieram para ficar", afirmou o advogado Patrick Childress, sócio do escritório Holland & Knight e ex-integrante da equipe de comércio exterior do governo dos EUA.

Segundo ele, mesmo que os países adotem exatamente as políticas exigidas pelos Estados Unidos, ainda precisarão comprovar a Washington que estão aplicando essas medidas de forma satisfatória antes que as tarifas sejam retiradas.

"Isso sugere que não haverá um caminho de curto prazo para que os países obtenham alívio das novas tarifas da Seção 301."

*Com informações de Estadão Conteúdo