Proibição das bets pode custar mais de R$ 15 bilhões em arrecadação em 2027, estimam especialistas

A proibição das bets deve abrir um buraco na arrecadação federal em 2027, mas o tamanho da perda ainda é incerto. A Warren Rena calcula um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões por ano. Já o ASA, estima que a perda contábil supere R$ 15 bilhões em 2027 quando considerada toda a tributação incidente sobre o setor.

“Independente do mérito, a forma como foi tomada a decisão de acabar com as bets no Brasil terá efeitos fiscais e econômicos”, afirma Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA. Segundo ele, os cerca de R$ 6,5 bilhões referentes às contribuições específicas pagas pelas operadoras representam apenas parte da arrecadação que deixaria de entrar nos cofres públicos. Sua projeção mais ampla também inclui tributos como Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em análise divulgada nesta segunda-feira (28), Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, da Warren Rena, também alertam que a perda pode superar os R$ 5,3 bilhões informados pelo ministro Bruno Moretti para 2027. Os analistas encontraram R$ 6,7 bilhões em receitas previstas com apostas de quota fixa no projeto de Orçamento daquele ano, ainda sem contar outros tributos pagos pelas empresas. A diferença entre esse valor e o apresentado pelo ministro ainda precisa ser esclarecida.

As bets pagam uma contribuição sobre a receita obtida após o pagamento dos prêmios aos apostadores, chamada de Gross Gaming Revenue (GGR). A alíquota é de 13% em 2026 e subiria para 14% em 2027 e 15% em 2028. Além disso, as operadoras recolhem tributos cobrados das empresas em geral. É a inclusão dessas outras fontes de receita que eleva a estimativa de perda feita pelo ASA.

Dinheiro pode migrar para outras atividades – ou para sites clandestinos

Bittencourt pondera que parte do dinheiro hoje gasto em apostas pode ser direcionada a outras atividades econômicas, gerando alguma arrecadação. Ele considera difícil, porém, que esse consumo tenha uma carga tributária maior do que a do setor de bets. Outra possibilidade, segundo o economista, é a migração dos apostadores para sites clandestinos, que não gerariam receita tributária. Ele afirma que o setor arrecadou cerca de R$ 10 bilhões até agosto deste ano.

Os dois analistas também apontam um risco de custo futuro com ações judiciais. Segundo a Warren, foram concedidas 85 outorgas, ao preço de R$ 30 milhões cada, totalizando cerca de R$ 2,6 bilhões. A medida provisória estabelece que o encerramento das autorizações não dá às operadoras direito à devolução desses valores ou a indenização. Ainda assim, as empresas podem contestar a interrupção na Justiça.

Para Bittencourt, há também um efeito mais difícil de medir: a possibilidade de que a decisão aumente a percepção de insegurança jurídica e reduza o interesse de empresas em futuras concessões. Menos concorrência nesses processos poderia, na avaliação dele, diminuir a arrecadação do governo.

Editada na sexta-feira (25), a medida provisória proíbe apostas esportivas e jogos online em ambientes físicos e virtuais. As autorizações existentes serão extintas em 30 dias. A norma tem efeito imediato, mas depende de aprovação do Congresso para se tornar lei permanente