Projeto de dívida rural: governo e bancada do agro continuam sem acordo
O encontro contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e de parlamentares envolvidos nas negociações.
Segundo Lupion, o governo apresentou uma proposta de medida provisória (MP), mas as partes ainda não chegaram a um entendimento sobre os termos da renegociação.
O presidente da FPA afirmou ainda que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a principal referência da bancada durante as negociações e disse que a articulação em defesa dessa versão será mantida.
A estratégia do governo, construída em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca evitar o avanço do projeto aprovado pelos senadores.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a proposta pode gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela FPA.
O que é o PL 5.122
O PL 5.122/2023 foi aprovado pelo Senado em junho e retornou à Câmara após modificações feitas pelos senadores.
O texto original previa uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul.
No Senado, o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou a abrangência da proposta para incluir também produtores prejudicados por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
O projeto autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes, para viabilizar a linha especial de financiamento.
Também permite o uso de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dentro das respectivas disponibilidades.
Pela proposta aprovada no Senado, produtores rurais, associações, cooperativas e condomínios rurais poderão renegociar operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025. Os débitos serão recalculados sem multas, mora e demais encargos por inadimplência.
Os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para associações, cooperativas ou condomínios. O prazo de pagamento poderá alcançar dez anos, acrescido de até três anos de carência, conforme o caso.
O texto também estabelece juros diferenciados conforme o porte do produtor: 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para participantes do Pronamp e médios produtores, e 7,5% para os demais.
Principais divergências
Uma das principais diferenças entre governo e bancada ruralista diz respeito ao público que poderá ser beneficiado pela renegociação. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defende que a medida seja restrita aos produtores atingidos por eventos climáticos, sem incluir aqueles afetados por fatores econômicos.
Outra divergência envolve as condições financeiras da renegociação. Segundo o relator da proposta na Câmara, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a medida provisória apresentada pelo governo prevê juros entre 6% e 12% ao ano, enquanto o texto aprovado pelo Senado estabelece taxas entre 3,5% e 7,5%, conforme o perfil do produtor.
Também há diferenças sobre o período de carência. De acordo com Hamm, o governo propõe prazo de oito anos, enquanto a bancada do agronegócio defende período mínimo de dez anos.
Com informações de O Globo