Promessas de Lula pressionam o Orçamento de 2027 e exigem ajuste de quase R$ 40 bi

As medidas e promessas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha exigirão R$ 39,8 bilhões em ajustes no Orçamento de 2027. O impacto reúne R$ 33,55 bilhões em despesas e R$ 6,27 bilhões em perdas de arrecadação.

Entre as iniciativas estão o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0, a proibição das bets e um pacote para microempreendedores individuais (MEIs), com perdão de dívidas tributárias, aumento do limite de faturamento e um Pix de até R$ 5 mil — as três primeiras divulgadas no primeiro turno e a última, ontem (13). Lula também prometeu ampliar o Pé-de-Meia para universitários.

Dessas medidas, apenas a ampliação do teto do MEI está prevista na proposta orçamentária enviada ao Congresso, mas ainda depende de aprovação legislativa. As demais precisarão ser incorporadas ao texto, com cortes em outras despesas ou aumento de receitas para compensar o impacto.

Medida	Impacto estimado em 2027	Efeito nas contas públicas
Reajuste do Bolsa Família	R$ 22,7 bilhões	Aumento de despesas
Desenrola 3.0	R$ 5 bilhões	Aumento de despesas
Pix para MEIs	R$ 1,25 bilhão	Aumento de despesas
Pé-de-Meia para universitários	R$ 4,6 bilhões	Aumento de despesas
Subtotal de despesas adicionais	R$ 33,55 bilhões
Proibição das bets	R$ 5,15 bilhões	Perda de arrecadação
Perdão de dívidas	R$ 1,123 bilhão	Perda de arrecadação
Subtotal de perdas de arrecadação	R$ 6,273 bilhões
Impacto adicional total	R$ 39,8 bilhões*

Fonte: Governo Federal e Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 *Considera apenas os R$ 5 bilhões do Desenrola previstos para 2027.

Gustavo Spínola, estrategista-chefe da Sincra, ressalta que parte das propostas ainda não está garantida. Pode ser aprovada, rejeitada ou sequer votada pelo Congresso. Ele diferencia esse cenário das medidas lançadas por Jair Bolsonaro em 2022, que começaram a valer antes das eleições.

Ainda assim, o estrategista identifica um padrão entre governos de diferentes orientações políticas que é a adoção de iniciativas que pressionam as contas públicas para ampliar o apoio eleitoral. Sem discutir o mérito dos benefícios, ele avalia que o elevado endividamento brasileiro dificulta os investimentos e o desenvolvimento do país.

O ajuste caberá ao próximo presidente, seja Lula ou Flávio Bolsonaro, caso decida manter as iniciativas. Segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem, o governo encaminhará os ajustes ao Congresso após a escolha do relator do Orçamento.

A proposta prevê superávit de R$ 18,6 bilhões em 2027, resultado comprometido pela inclusão das novas medidas sem compensação. Só o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, ainda fora do texto, deve acrescentar R$ 22,7 bilhões às despesas.

Consultorias da Câmara e do Senado também apontam incertezas nas receitas previstas. O governo considera crescimento de 2,5% do PIB em 2027, acima da expectativa de mercado de 1,43%, e arrecadação de R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi definida.

Na avaliação de Spínola, uma dívida pública menor e a geração de superávits ajudariam o Brasil a recuperar o grau de investimento, classificação que poderia abrir espaço para a entrada de fundos e ampliar os aportes de investidores que já atuam no país.

O caminho passa pela redução do risco fiscal, que influencia os juros exigidos pelos investidores para financiar o governo e, consequentemente, o custo de financiamento das empresas. Para o estrategista, esse custo elevado limita a expansão dos investimentos, inclusive em infraestrutura.

Spínola afirma que a escolha do presidente do Banco Central, por si só, não resolve o problema. A curva de juros — que reúne as taxas negociadas para diferentes prazos — também responde à percepção sobre as contas públicas e à disposição do governo de enfrentar o desequilíbrio fiscal.