Quem é Todd Blanche, ex-advogado de Trump que assume o Departamento de Justiça dos EUA

O Senado dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira, 7, Todd Blanche, ex-advogado pessoal do presidente Donald Trump, como procurador-geral do país. Segundo informações da AFP, a escolha foi aprovada por uma margem apertada de 50 votos a 49, e amplia o debate em Washington sobre os limites entre a relação de confiança com o presidente e a independência de uma das instituições mais importantes do sistema de Justiça americano.

Como procurador-geral, Blanche passa a comandar o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, órgão responsável pela aplicação das leis federais e por áreas como investigações criminais e cooperação jurídica internacional.

O ex-advogado já exercia interinamente a função de principal autoridade do Departamento de Justiça e representou Trump como advogado particular em processos criminais antes de ingressar no governo. Mas o novo cargo levanta críticas dos democratas, que apresentam preocupações sobre uma possível politização do Departamento de Justiça.

O advogado de Trump que virou advogado dos Estados Unidos

Para Maristela Basso, professora de Direito Internacional da USP, não existe uma incompatibilidade jurídica automática entre ter sido advogado particular do presidente e posteriormente assumir o Departamento de Justiça. O problema, segundo ela, está na dimensão institucional da escolha.

“O advogado privado deve lealdade ao cliente. O procurador-geral deve lealdade à Constituição, às leis e aos Estados Unidos. Entre uma função e outra deveria existir uma fronteira muito nítida”, afirma.

Blanche atuou diretamente na defesa de Trump em processos criminais, incluindo o julgamento de Nova York que terminou com sua condenação por 34 acusações de falsificação de registros comerciais, e a tentativa de reverter o resultado da eleição de 2020.

Agora, passa a comandar a estrutura federal responsável pela aplicação das leis e pela condução de investigações e acusações em nome do governo dos Estados Unidos.

É justamente essa mudança de papéis que, segundo Basso, coloca a independência no centro da discussão.

“Quando o advogado que defendeu pessoalmente o presidente em processos criminais passa a comandar o aparato federal responsável por investigar e acusar crimes, essa fronteira se torna perigosamente tênue”, diz a professora da USP.

A discussão, segundo Basso, vai além da conduta que Blanche terá daqui para frente.

“O problema não é apenas saber se Todd Blanche será independente. É saber se uma democracia pode permitir que desapareça até mesmo a aparência dessa independência”, afirma. “As instituições começam a mudar de natureza justamente quando já não sabemos distinguir o advogado do governante do advogado do Estado.”

A diferença do procurador-geral nos EUA e no Brasil  

Nos Estados Unidos, o cargo de attorney general tem atribuições diferentes daquelas associadas ao procurador-geral no sistema brasileiro.

Vinícius Vieira, professor de Relações Internacionais da FAAP e da FGV, explica que a função reúne características que, no Brasil, estão distribuídas entre instituições distintas.

“O papel de procurador-geral nos Estados Unidos equivale ao papel de ministro da Justiça. É importante dizer que aqui no Brasil esses papéis são separados. Procurador-geral é um membro do Ministério Público e o Ministério da Justiça é um cargo político”, afirma.

Na avaliação do professor, a trajetória de Blanche ao lado de Trump torna a indicação especialmente sensível. Antes de integrar o governo, o advogado deixou uma sociedade em um escritório de advocacia para assumir a defesa do republicano.

“Ele demonstrou grande lealdade a Trump, agora está sendo retribuído, mas Trump deve esperar dele a continuação de uma lealdade pessoal e, sobretudo, um alinhamento total com a sua agenda”, afirma Vieira.

Imigração, crimes e big techs: como a escolha do procurador pode impactar o Brasil

A chegada definitiva de Blanche ao comando do Departamento de Justiça ocorre em um momento em que o governo Trump enfrenta disputas jurídicas em torno de algumas de suas principais políticas.

Vieira chama atenção especialmente para a imigração, uma das bandeiras centrais do presidente. Segundo o professor da FAAP, questões envolvendo interpretações da Constituição americana podem colocar o Departamento de Justiça no centro de conflitos entre a Casa Branca, tribunais e governos estaduais.

“Trump entra em conflito com interpretações consagradas da Constituição americana, como a questão da cidadania”, afirma.

Basso, professora de Direito Internacional da USP, também reforça outros temas, como cooperação jurídica internacional e investigações.

“O Departamento de Justiça participa de áreas que envolvem diretamente outros países, incluindo cooperação jurídica internacional, extradições, investigações transnacionais, lavagem de dinheiro e processos envolvendo empresas e cidadãos estrangeiros”, diz Basso.

No entanto, a chegada de Blanche, segundo Basso, não resultará necessariamente em medidas direcionadas ao Brasil. A mudança, porém, aumenta a importância de acompanhar decisões americanas com alcance internacional.

Entre os temas de atenção para o Brasil, além da imigração, estão medidas relacionadas às big techs e facções, afirma Vieira.

“Para o Brasil, questões relacionadas às Big Techs podem sofrer uma influência indireta, especialmente com a continuidade de políticas mais tolerantes nos Estados Unidos", afirma Vieira.

Outro ponto, segundo o professor da FAAP, é que o Departamento da Justiça atua principalmente na cooperação de combate ao crime. "Essa relação já foi prejudicada pela decisão de classificar facções no Brasil como grupos terroristas”, afirma o professor.

Com a confirmação pelo Senado, Blanche deixa de ser o advogado que esteve ao lado de Trump em algumas de suas maiores batalhas judiciais para assumir o comando do Departamento de Justiça.

A partir de agora, sua atuação será acompanhada justamente pelo desafio apontado pelos especialistas: demonstrar que, no exercício de uma das funções mais poderosas do governo americano, a lealdade à Constituição e às instituições estará acima da relação pessoal construída com o presidente. Em resumo, o desafio será ver o advogado do presidente se tornando, sem interferência, o advogado dos Estados Unidos.