‘Questão eleitoral se sobrepôs à racionalidade’, diz Abramilho sobre escala 6x1

A possível aprovação do fim da escala 6x1, em votação no Senado nesta quarta-feira, 14, acendeu um alerta no agronegócio. Em um setor marcado pela sazonalidade da produção, pela escassez de trabalhadores e por atividades que exigem mão de obra todos os dias, representantes do campo avaliam que a redução da jornada pode pressionar custos em um momento de margens já apertadas.

Para Paulo Bertolini, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), a discussão ganhou velocidade por razões políticas e eleitorais, deixando em segundo plano os impactos econômicos da mudança. “A questão eleitoral se sobrepôs à racionalidade”, afirmou Bertolini à EXAME.

A crítica ocorre em meio à discussão no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, o que, na prática, impede a escala 6x1.

Entidades ligadas ao setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), consideram legítima a discussão sobre ajornada de trabalho, mas defendem que uma mudança dessa dimensão seja debatida de forma mais ampla antes de uma votação no Congresso, sobretudo pelos possíveis efeitos sobre custos, investimentos e geração de empregos formais.

“Pelo que eu estou entendendo, o fim da escala 6 por 1 vai ser aprovado sem muita discussão e por uma questão eleitoral. Isso é lamentável, porque vai jogar o país numa elevação de custo de produção muito alta”, disse Bertolini.

No campo, a preocupação passa pelas características específicas de determinadas cadeias produtivas. Diferentemente de atividades que conseguem concentrar a operação em cinco dias da semana, segmentos da agropecuária dependem de trabalho contínuo.

Bertolini cita como exemplos a produção de leite, suínos e aves, atividades que demandam trabalhadores de forma recorrente e têm menor flexibilidade para interrupções.

“Para o setor agrícola também é muito complicado. A gente tem um problema de sazonalidade e algumas atividades dentro do agro com uso de mão de obra intensa, por exemplo, produção de leite, produção de carne, suínos e aves”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Abramilho, a mudança ocorre em um momento especialmente delicado, porque produtores já convivem com margens reduzidas.

“Tudo isso vai impactar em custo. E o setor já está com margens muito baixas ou negativas há algum tempo. Então, aumento de custo nesse momento vai ser um problema”, afirmou.

O temor do setor encontra respaldo em um problema que antecede a discussão sobre a jornada: a dificuldade para encontrar trabalhadores.

Pesquisa do Cepea/Esalq/USP, em parceria com a CNA, mostra que 94,8% dos produtores têm dificuldade para contratar mão de obra e 88,3% já percebem impactos desse problema sobre a produção.

As entidades empresariais argumentam que uma redução obrigatória da jornada poderia agravar essa restrição, especialmente em atividades intensivas em trabalho, ao exigir novas contratações ou ampliar o custo das operações.

Negociação entre empresas e trabalhadores

Para Bertolini, uma saída seria preservar espaço para acordos entre trabalhadores e empregadores, de forma que cada atividade pudesse adequar as jornadas às próprias características.

“Eu espero que, mais à frente, a gente consiga rever algumas questões e permita uma livre negociação entre empregados e empregadores, que seria o ideal”, afirmou.

Segundo ele, a negociação permitiria adaptações tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores, especialmente em setores com particularidades operacionais e sazonais.

“Cada um pode se ajustar da melhor forma possível, tanto os empregados como os empregadores.”

Custo pode chegar a R$ 267 bilhões

A preocupação não está restrita ao agronegócio. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, poderá elevar os custos de produção da economia em até R$ 267,2 bilhões.

Segundo a entidade, o impacto também poderia provocar uma redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Há ainda o efeito da criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado. De acordo com as estimativas apresentadas pelas entidades, essa alteração poderia acrescentar 9,1% aos custos relacionados aos empregos formais, inclusive para empresas e órgãos públicos que já trabalham com jornadas de 40 horas distribuídas em cinco dias.

O argumento do setor produtivo é que esses custos poderiam se refletir em menor contratação formal e maior pressão sobre os preços.

No caso específico da agropecuária, as entidades avaliam que produtores também poderiam migrar para atividades menos dependentes de mão de obra, o que poderia afetar a composição da produção de alimentos.