Receita Federal diz que implementação da reforma tributária respeitará calendário previsto

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quarta-feira (11) que o governo mantém a intenção de implementar a reforma tributária sobre consumo de forma imediata, conforme previsto no cronograma aprovado pelo Congresso.

“O Brasil não pode esperar mais”, disse Barreirinhas em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em meio a pressões de entidades empresariais pelo adiamento das mudanças.

Barreirinhas argumentou que o detalhamento tributário para toda a economia nunca vai acontecer de forma integral, e que sempre haverá setores pedindo resoluções específicas. Ele pontuou que a Fazenda prepara um programa amplo de conformidade para o próximo ano, a ser publicado até a próxima semana, e que não haverá punições a contribuintes que agirem de boa fé.

Promulgada em 2023 após décadas de negociações, a reforma tributária sobre o consumo substitui PIS e Cofins (tributos federais) pela CBS, e aglutina ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS passará a vigorar no ano que vem após fase de testes, com alíquota quase integral, e sua transição será concluída em 2028, enquanto as cobranças do IBS começarão no ano que vem, mas subirão mais lentamente e serão feitas de maneira integral apenas a partir de 2033.