Reforma no Banco Central da Argentina: entenda o projeto de Milei

O presidente da Argentina, Javier Milei, propôs nesta quinta-feira, 30, uma reforma do Banco Central do país que modifica o funcionamento do órgão. A proposta retira do Banco sua capacidade de financiar o Tesouro, busca aumentar a autonomia da instituição e coloca como objetivo central dela a valorização do peso argentino.

Caso a medida avance no Congresso, ela irá derrubar boa parte das transformações aplicadas pelo governo de Cristina Kirchner em 2012.

O projeto foi apresentado por Milei em rede nacional e encaminhado ao legislativo nesta sexta-feira, 31. A reforma altera a Carta Orgânica do Banco Central (BCRA), lei que define a missão, as atribuições e o funcionamento da autoridade monetária.

Segundo o governo, o objetivo é aproximar o modelo argentino do adotado pela maioria dos bancos centrais do mundo, reforçando sua independência e limitando o uso da emissão de moeda para financiar gastos públicos.

Na prática, a proposta abandona o modelo de mandato múltiplo adotado pela Argentina e aproxima o Banco Central de instituições como a brasileira, cuja atuação tem como foco principal preservar a estabilidade da moeda e controlar a inflação.

O que muda com a reforma do Banco Central

A proposta do governo argentino tem como principais pontos:

• Mandato único: o Banco Central voltará a ter como missão principal preservar o valor da moeda. Desde a reforma de 2012, a instituição também tinha como objetivos promover estabilidade financeira, emprego, desenvolvimento econômico e equidade social.
• Fim do financiamento ao Tesouro: o projeto proíbe empréstimos ao governo nacional, às províncias, à Cidade de Buenos Aires e aos municípios. Também veta a compra direta de títulos públicos no mercado primário, eliminando a possibilidade de financiar o Estado por meio da emissão de pesos.
• Mais independência institucional: a destituição do presidente e dos diretores do Banco Central passará a exigir aprovação de dois terços da Câmara dos Deputados e do Senado. Atualmente, basta a aprovação do Senado. Além disso, o ministro da Economia deixará de participar das reuniões da diretoria da instituição.
• Mudança nas reservas e nos lucros: ganhos contábeis provenientes da valorização de ativos, como ouro e câmbio, deixarão de poder ser transferidos ao Tesouro e passarão a integrar reservas especiais. Apenas lucros efetivamente realizados poderão ser distribuídos e, mesmo assim, exclusivamente para pagamento da dívida pública.
• Saneamento do balanço: a proposta elimina gradualmente as Letras Intransferíveis, instrumentos utilizados desde 2006 para registrar o financiamento do Tesouro pelo Banco Central, e determina que resultados extraordinários sejam usados para reduzir esses ativos.
• Outras mudanças: o texto torna as reservas internacionais impenhoráveis, amplia as possibilidades de operações financeiras com bancos centrais, organismos multilaterais e bancos internacionais e atualiza regras sobre investimentos e garantias da autoridade monetária.

Embora o projeto praticamente elimine o financiamento monetário do governo, ele mantém aberta a possibilidade de o Banco Central operar com títulos públicos no mercado secundário, mecanismo usado para dar liquidez ao mercado ou realizar operações financeiras típicas de um banco central.

Como funciona hoje o Banco Central argentino

A Carta Orgânica do Banco Central argentino passou por seis grandes reformas desde sua criação, em 1935. Ao contrário do que ocorre na maioria dos países, onde as regras costumam permanecer estáveis por décadas, a legislação argentina foi sendo modificada conforme as mudanças de orientação econômica dos diferentes governos.

O Banco Central nasceu em 1935 sob um modelo misto, com participação do Estado e de bancos privados. Em 1946, foi totalmente nacionalizado e passou a priorizar o desenvolvimento econômico. Em 1949, ficou subordinado ao Ministério das Finanças. Após novas mudanças, recuperou parte da autonomia em 1957.

Em 1973, durante outro ciclo de reformas, voltou a assumir funções voltadas ao chamado "sentido social" da economia e aumentou sua dependência do Ministério da Economia. Já em 1992, durante o plano de conversibilidade, sua Carta Orgânica foi adaptada ao regime que atrelava o peso ao dólar.

A última grande reforma ocorreu em 2012, durante o governo de Cristina Kirchner. Na época, foi abandonado omandato exclusivo de preservar o valor da moeda e foram incorporados objetivos ligados ao emprego, ao desenvolvimento econômico e à equidade social. A mudança também flexibilizou os limites para que o Banco Central financiasse o Tesouro, prática que o governo Milei pretende reverter.

No Brasil, o Banco Central também exerce diversas funções além do controle da inflação, como garantir a segurança e a eficiência do sistema financeiro, administrar as reservas internacionais, atuar como banco do governo e das instituições financeiras e emitir o dinheiro em circulação.

A principal diferença é que seu objetivo fundamental é manter a inflação sob controle, executando a política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Desde 2021, a instituição também possui autonomia formal garantida por lei, embora continue seguindo as diretrizes de política monetária estabelecidas pelo CMN.

Quais são os próximos passos

O projeto já foi enviado ao Congresso argentino e precisará ser aprovado pelos parlamentares para entrar em vigor. Se a proposta for aprovada, representará a primeira grande mudança na Carta Orgânica do Banco Central em quase 15 anos.

A reforma faz parte de um pacote mais amplo anunciado por Milei, que também inclui um projeto para criar uma regra permanente de equilíbrio fiscal, alterações no mercado de capitais e mudanças na legislação do setor de seguros. Essas três iniciativas ainda serão encaminhadas ao Congresso em datas posteriores.

A proposta também representa uma mudança em relação às promessas de campanha de Milei. Durante a eleição de 2023, ele defendia fechar o Banco Central e dolarizar a economia argentina. No projeto apresentado agora, porém, o governo opta por fortalecer a instituição, ampliando sua autonomia e restringindo seu papel como financiadora do Estado.em 2012.