Regra de segregação patrimonial em cripto ainda gera muita dúvida, diz executiva

A regra de segregação patrimonial imposta pelo Banco Central às empresas que operam com criptoativos no Brasil ainda é uma das que mais geram dúvidas. A afirmação é de Luana Peterle, diretora de conformidade & jurídica (CCLO, na sigla em inglês) da empresa brasileira de infraestrutura tecnológica blockchain Lumx.

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Segundo Luana, o fim das chamadas “contas-bolsão”, em que uma empresa centraliza os recursos de vários clientes em uma única conta, não é o mais importante para separar ativo de usuário e de corretora e deve-se pensar em outras medidas.

“Se tiver abertura de conta para cada usuário isso não necessariamente gera mais segurança. Além disso, a nível de carteira de criptoativos é fácil de fazer, mas para conta Pix é mais complexo, principalmente para empresas estrangeiras”, aponta.

Para ela, o que pode ajudar a trazer mais segurança jurídica para as regras do BC é a regulamentação do negócio de banking as a service (BaaS) voltado a cripto. No BaaS, empresas que não são bancos oferecem serviços financeiros ao integrar de maneira tecnológica a infraestrutura de uma instituição financeira regulada.

Assim, algumas das responsabilidades impostas na regulação do BC podem ser compartilhadas pelas empresas. A regulamentação do chamado crypto as a service (CaaS), que é o BaaS executado com a utilização de blockchain, tornou-se um pedido de algumas companhias do setor cripto.

Compliance nasce com o produto

Luana afirmou ainda que a política de conformidade (compliance) de um produto financeiro baseado em criptoativos deve começar junto com o nascimento deste produto e não quando ele já está no mercado.

“Estou no mercado há 12 anos e algumas empresas enxergam o compliance como barreiras e custos. Mas não é assim, o compliance tem que nascer junto com o produto e não quando ele está pronto”, afirmou.

De acordo com Luana, o negócio de criptoativos hoje deve ser pensado com a regulamentação em vista e isso pode se tornar até mesmo uma vantagem competitiva. Afinal, a segurança é um ponto que faz muita diferença na escolha de um usuário na hora de operar com ativos digitais.

Luana diz que o desafio do momento para as companhias do setor cripto é deixar toda a operação aderente às diretrizes do BC, considerando que será preciso entregar em outubro os documentos para o processo de licença junto ao regulador. Pelas regras publicadas pelo BC no ano passado, toda empresa que opera com cripto precisará ser autorizada como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).

Dentro da Lumx, por exemplo, foi desenvolvida uma ferramenta interna para automatizar o reporte ao BC de operações com stablecoins, seguindo a regra que obrigava a entrega destes dados a partir de 4 de maio.

“O time checa, mas conseguimos usar tecnologia para pegar todas essas informações e mandar para o BC. Foi uma mudança importante, pois antes o único reporte necessário era para a Receita seguindo a instrução normativa 1.888”, explica.

Luana avalia ainda que é importante que as empresas já se posicionem para conseguir cumprir a chamada travel rule, na qual a empresa identifica tanto quem enviou quanto quem recebeu fundos em transações com ativos digitais.