Regular crypto as a service é a solução para evitar quebradeira de empresas cripto, diz advogada

A regulamentação do setor de “crypto as a service” (CaaS) é importante para evitar uma saída em massa do mercado de empresas de criptoativos brasileiras. A afirmação é de Tatiana Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados, que falou em evento da Jeeves ao lado do chefe de divisão no Departamento de Regulação do Banco Central, Nagel Paulino.

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Guazelli afirma que regular a prestação de serviços tecnológicos para empresas que querem integrar criptoativos nos seus negócios seria uma solução para os que não terão condições para obter licença do Banco Central para se tornarem Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV).

“Para estarmos bem posicionados precisamos investir na autorização regulatória e pensar nas alternativas para quem não tem condições de se adequar”, afirmou Guazzelli.

Pela regulamentação publicada no ano passado, as empresas que operam com criptoativos no Brasil precisarão obter licença de PSAV junto ao BC para continuar exercendo suas atividades. No entanto, a autoridade monetária brasileira elevou muito o capital mínimo regulatório que uma empresa precisa ter para poder operar.

Os valores saíram de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões para R$ 10,8 milhões até R$ 37,2 milhões. “É um investimento que chega a R$ 18 milhões para uma corretora que vai ser tanto intermediária quanto custodiante. Além disso, não só precisa de três diretores no mínimo, como controles de lavagem de dinheiro, gerenciamento de risco e segurança cibernética”, explica a advogada.

Consulta pública e agenda regulatória

Apesar dos apelos à regulação do CaaS, Paulino disse que o BC está em uma espécie de “período de silêncio regulatório”, evitando criar novas regras enquanto o mercado se adapta às atuais. “Estamos em um período de silêncio regulatório, sem mexer nas normas para que os planos das instituições não fiquem comprometidos”, argumentou.

Mesmo assim, o executivo do BC lembrou que houve uma consulta recente sobre o CaaS e sinalizou para a análise do tema em breve. “É hora da norma de cripto e daquela de Banking as a Service conversarem. Novamente recorremos ao mercado para receber manifestações de determinados pontos”, disse.

Paulino adiantou que haverá novos focos de regulação do BC relacionados ao mercado de ativos digitais depois que terminar o prazo atual de licenciamento para as PSAVs. “Passado o período de autorização temos uma agenda regulatória específica. O BaaS começa a conversar com a regulação de cripto e tokenização não morreu. Ela volta a assumir relevância mesmo com a interrupção do Drex.”