SEC libera negociação de ações tokenizadas nos EUA em projeto de 5 anos
Projeto é semelhante ao sandbox regulatório da CVM e foi visto como uma resposta do regulador dos EUA à rejeição do Clarity Act
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) anunciou nesta quinta-feira, 17, o lançamento de sua "isenção de inovação", que permitirá a negociação de algumas ações tokenizadas em blockchain.
O anúncio vem na mesma semana em que o Senado do país rejeitou o avanço do projeto de lei de regulamentação de criptoativos, chamado Clarity Act. Nesse contexto, a nova medida da SEC é vista como uma resposta ao Congresso. O próprio presidente do órgão regulador, Paul Atkins, citou a rejeição do Clarity Act ao falar sobre o programa de ações tokenizadas.
A isenção de inovação é um projeto que terá duração de cinco anos e permite que determinados ambientes de negociação de valores mobiliários tokenizados não sejam caracterizados como bolsas de valores sujeitas às regras do mercado financeiro tradicional.
Essas plataformas terão que obedecer apenas as regras relacionadas a sanções e não serão beneficiadas pela isenção no caso da negociação de ativos sintéticos, aqueles instrumentos financeiros que reproduzem a variação de preço de um ativo sem que o investidor tenha a propriedade direta dele.
Limites regulatórios para quem participar
O projeto pode ser comparado ao sandbox da CVM, um ambiente regulatório experimental temporário no qual participantes selecionados podem testar modelos de negócio inovadores sob condições e limites definidos pela autarquia.
"A Isenção de Inovação foi concebida para ser controlada, sujeita a limites por ativo e a tetos de volume calibrados com base em faixas de variação máxima e mínima de preço", detalhou a SEC no comunicado.
"Além disso, dados de transações denominados em dólares americanos, incluindo preço, quantidade, horário, endereço do pool [de liquidez, para formação de mercado], tamanho do pool ao final do dia e volume diário, serão disponibilizados publicamente em intervalos regulares para reduzir assimetrias de informação, apoiar o monitoramento e permitir o estudo da negociação de valores mobiliários que utilize essa isenção. ", diz o anúncio da SEC.