Secretário do Tesouro dos EUA comemora publicação de regra final para stablecoins

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, comemorou em postagem na rede social X (Twitter) a publicação da regra final para a lei de regulamentação de stablecoins sancionada no ano passado, chamada de Genius Act.

"O Genius Act marca um divisor de águas no sistema financeiro norte-americano, consolidando ainda mais os EUA como a capital mundial das criptomoedas. Assim como a Lei da Moeda Nacional de 1863, do presidente Abraham Lincoln, estabeleceu uma estrutura nacional para a moeda emitida por bancos, o Genius Act estabelece uma estrutura federal para stablecoins de pagamento na era digital", escreveu Bessent.

The GENIUS Act marks a watershed moment in American finance, further cementing the United States as the crypto capital of the world. Just as President Abraham Lincoln’s National Currency Act of 1863 established a national framework for bank-issued currency, the GENIUS Act establishes a federal framework for payment stablecoins in the digital age.

The @USOCC's final rule carries that landmark legislation forward, providing a clear, practical foundation for private-sector innovation, competition, and American leadership in digital assets.

— Treasury Secretary Scott Bessent (@SecScottBessent) October 21, 2026

Nesta quarta-feira, 21, o Gabinete do Controlador da Moeda (OCC, na sigla em inglês), estabeleceu regras para emissores autorizados de stablecoins operarem sob sua supervisão. Entre elas, o regulador definiu que as corretoras de criptomoedas que oferecem recompensas aos usuários pelo uso de stablecoins precisarão obter aprovação para manter esses programas.

Contudo, a agência não trouxe exemplos de quais tipos de programas poderiam infringir o Genius Act, que estabelece que pagamentos a clientes realizados exclusivamente pelo uso ou manutenção de stablecoins de pagamento não seriam permitidos.

A discussão opõe empresas do setor cripto a bancos tradicionais. As plataformas defendem a possibilidade de compartilhar com seus clientes parte dos rendimentos obtidos com os ativos que lastreiam as stablecoins. Os bancos, por sua vez, temem que produtos com retornos mais elevados atraiam depósitos que hoje financiam suas operações de crédito.

Genius Act

A regra também detalha exigências relacionadas à composição das reservas que lastreiam as stablecoins, aos procedimentos de resgate, à gestão de riscos, às auditorias, aos relatórios e à supervisão dos emissores.

A norma entra em vigor em 18 de janeiro de 2027.

Sancionado pelo presidente Donald Trump em 18 de julho de 2025, o Genius Act estabeleceu uma estrutura federal para stablecoins de pagamento. A lei prevê que emissores atendam a requisitos de autorização e supervisão e restringe a emissão e a oferta desses ativos no mercado americano a entidades que cumpram as condições previstas na legislação.

A publicação da regra final pelo OCC é uma etapa da implementação do marco regulatório. Outras autoridades americanas também trabalham nas normas que ficarão sob sua responsabilidade.