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20/11/2026
14 min

Sem acordo em Antália, COP31 passa do prazo e escancara o desafio de repensar a própria COP

Texto final fica para sábado sem menção aos combustíveis fósseis; Panamá ameaça barrá-lo e expõe regra que permite a poucos países travar tudo

Sem acordo em Antália, COP31 passa do prazo e escancara o desafio de repensar a própria COP

A COP31, em Antália, na Turquia, chegou ao fim do dia previsto para seu encerramento com a plenária suspensa e sem consenso sobre os temas centrais. Nos corredores, as regras de procedimento passaram a ocupar mais espaço do que o conteúdo do acordo

A decisão de capa perdeu a menção aos combustíveis fósseis, e os textos de finanças e adaptação foram esvaziados.

Com pouco a discutir nos rascunhos, viraram notícia uma carta do Panamá que ameaça travar a plenária, a possibilidade de aplicação da Regra 16, que empurra para o ano seguinte o que não se resolve agora, e a falta de candidatos para sediar a COP33.

Para além do que o recuo significa para a conferência, a decisão de capa cobra um preço específico do Brasil.

Entre os 23 países que pedem a volta da menção aos fósseis, é o que mais perde com a versão atual: junto com a menção, saiu do texto o parágrafo que citava os mapas do caminho criados depois de Belém.

Era o instrumento com que o país tentou contornar o mesmo revés há um ano e que contava como legado de sua presidência na COP30 e prova de liderança climática global.

O texto que encolheu

O primeiro rascunho da decisão de capa, divulgado na segunda-feira, 16, pedia a transição imediata para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia.

Na quinta-feira, 19, após dias de disputa, a expressão havia sumido. O documento também foi cortado quase pela metade, visto que as áreas em discussão caíram de mais de 140 para 79.

A decisão de capa é o recado político mais importante de uma COP. Sem os fósseis, o texto de Antália silencia sobre a principal causa do aquecimento três anos depois de os países concordarem, na COP28, em se afastar deles.

Os rascunhos sobre finanças e adaptação, divulgados na noite de quinta-feira, perderam a maior parte do conteúdo em negociação, segundo o Carbon Brief.

Ambos admitem ainda a hipótese de “sem texto”, ou seja, de a conferência terminar sem decisão sobre esses temas.

Porém, é nesses textos que está o dinheiro que os países em desenvolvimento esperam para lidar com os impactos do clima - e esses governos dificilmente aceitarão as propostas como estão.

Como já aconteceu na COP29, em Baku, circulam rumores de que algumas delegações podem deixar as negociações.

A incerteza cresceu quando uma plenária de balanço, marcada para a tarde de quinta-feira, desapareceu da programação sem aviso, deixando a maioria das delegações sem uma visão clara de onde estão os pontos centrais.

Diante das críticas, o comando da conferência tenta acalmar ânimos ponderando sobre o rascunho.

O turco Murat Kurum, que preside a COP31, disse que o documento ainda não está em sua forma final e que pretende anunciar na plenária uma versão de consenso batizada de "Acordo de Antália".

O australiano Chris Bowen, que conduz as negociações, afirmou que a proposta oferece a melhor chance de chegar ao resultado mais ambicioso possível entre quase 200 países.

Nesta sexta-feira, Bowen lembrou que o primeiro rascunho, mais amplo, serviu para que cada país marcasse suas linhas vermelhas, e disse que era exatamente essa a intenção. Não deu sinais, contudo, de que os fósseis voltarão.

Perguntado se alguma referência ao tema terá de reaparecer na versão final, respondeu que o trabalho de transição "pode e vai continuar" e que a forma de refleti-lo ainda está em conversa com as partes.

A aposta da dupla turco-australiana é a eletrificação, que Bowen chamou de "o caminho" para a transição. Segundo ele, ela responde por dois terços do esforço necessário até 2035 para manter o aquecimento em 1,5°C.  A troca não é neutra.

A meta proposta pelos turcos, de elevar de cerca de 23% para 35% até 2035 a fatia da eletricidade no consumo final de energia, não exige que a geração extra venha de fontes limpas.

Sem a menção aos fósseis, nada no texto impede que parte dela saia de gás ou carvão. Ou seja, o mesmo rascunho que retirou os fósseis passou a pedir que se dobrem as tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

Questionado se isso foi uma contrapartida à eletrificação, Bowen se limitou a defender a tecnologia. Para ele, o IPCC e a AIE (Agência Internacional de Energia) a consideram necessária nos cenários de 1,5°C, sobretudo em setores de difícil descarbonização.

Reconheceu que essa não é a primeira opção de muita gente e disse que ela não deve servir de desculpa para adiar cortes de emissões.

Belém outra vez

Para o Brasil, o rascunho de quinta-feira repete Belém com um agravante. Na COP30, a menção à transição para longe dos combustíveis fósseis caiu do texto final diante da oposição de países produtores, apesar do apoio de mais de 80 delegações.

A resposta brasileira foi então criar, fora da negociação, dois mapas do caminho, um para os fósseis e outro para o desmatamento, com a promessa de apresentá-los em Antália.

Os roteiros foram entregues em 3 de novembro, portanto a poucos dias do início da conferência na Turquia. O embaixador André Corrêa do Lago, que comandou a COP30, admitiu na ocasião que "não há mandato" para o mapa, registrado como contribuição da presidência brasileira, e não como texto negociado.

Agora, desde 9 de novembro, quando a Turquia assumiu a conferência, o documento não tem dono formal. Ser citado na decisão de Antália daria ao mapa um lugar nas negociações oficiais.

A conclusão a que se pode chegar é a de que, se em Belém o Brasil perdeu a menção aos fósseis e criou o mapa, em Antália pode perder os dois.

É impossível, ainda, não avaliar o momento em contraste com o que se viu na primeira semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Antália com status de popstar: recebeu mais de 15 pedidos de reuniões bilaterais, segundo o Itamaraty, e foi ovacionado em cada uma de suas aparições públicas.

O prestígio, no entanto, não bastou para manter os combustíveis fósseis no horizonte da conferência. Quando a negociação passou dos líderes aos negociadores, o peso político da primeira semana ficou do lado de fora das salas.

A disputa agora é de outra natureza, mais técnica. Reservadamente, negociadores brasileiros indicam que, nesse terreno, a estratégia é não defender os mapas isoladamente, e sim tratar o texto como um pacote e apontar o desequilíbrio da versão atual.

A delegação levou essa avaliação ao comando da conferência na quinta-feira e passou a atuar em coordenação com a Coalizão de Alta Ambição, grupo ao qual o Brasil voltou a se integrar e que foi decisivo para incluir o 1,5°C no Acordo de Paris.

Se ainda assim os mapas não voltarem à decisão, o Brasil tem outra rota, ao apostar no que chama de multilateralismo em dois níveis.

No processo formal, o país pretende apresentar seu mapa nacional como contribuição ao Segundo Balanço Global.

Fora dele, o roteiro segue pela conferência específica sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis, iniciada em abril em Santa Marta, na Colômbia, fora do âmbito da ONU.

A anfitriã, porém, deixou o grupo nesta COP, após a troca de governo. A próxima rodada será conduzida por Tuvalu e Irlanda, e o Brasil se dispôs a sediar uma das edições seguintes.

O regimento vira notícia

Com finanças e adaptação seguindo sem consenso, ganha força a Regra 16, que faz parte do regimento da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

Esse conjunto de normas nunca foi formalmente adotado: desde a COP1, em 1995, é aplicado provisoriamente, com exceção da regra 42, que trata de votação.

Entender esse regimento importa porque é ele que define o que acontece quando não há acordo e quem pode impedir que um acordo aconteça.

Pela Regra 16, um item da agenda não concluído entra automaticamente na pauta da sessão seguinte, o rascunho em discussão é descartado, e as partes recomeçam do zero um ano depois.

A alternativa, considerada mais construtiva, são conclusões procedimentais que levam o texto inacabado adiante. Sendo a Regra 16 o pior cenário para quem negocia: um reconhecimento formal de que não houve acordo nem sobre como continuar.

O precedente é recente. Em Bonn, em junho, países desenvolvidos e em desenvolvimento não chegaram a acordo sobre financiamento, e os cofacilitadores declararam impasse na Meta Global de Adaptação (o conjunto de indicadores para medir se um país está mais preparado para os impactos do clima).

O tema foi transferido para Antália, assim como o programa de trabalho de mitigação.

Importante destacar que o recurso é mais comum em COPs do que parece. Em Dubai, em 2023, a Regra 16 foi aplicada a 12 itens da agenda, entre eles as definições do mercado de carbono.

No ano seguinte, em Baku, atingiu o programa de trabalho sobre transição justa e o diálogo sobre a implementação do Balanço Global, cujo rascunho reafirmava o parágrafo que pede a transição para longe dos combustíveis fósseis.

O que diferencia esse histórico do que ocorre hoje em Antália é a possibilidade, nesta conferência, de que a regra seja aplicada no que está em discussão em várias salas de negociação.

Para as nações mais vulneráveis, um novo adiamento significaria mais um ano sem indicadores acordados paramedir o avanço da adaptação e cobrar recursos para ela.

A carta do Panamá

O Panamá, país que costuma passar despercebido nas COPs, fez um movimento incomum também na quinta-feira.

Em carta aberta a Kurum e Bowen, o ministro do Ambiente, Juan Carlos Navarro, avisou que o governo panamenho fará objeção formal na plenária a qualquer decisão que não atenda a seus "princípios e valores".

A carta enviada em nome do país, e não da AILAC, a coalizão latino-americana em que negocia, traz, ao todo, oito exigências.

As de conteúdo incluem um teto para a produção global de petróleo nos níveis atuais, financiamento pago por países ricos, produtores de óleo e grandes emissores, eletrificação “baseada em energia renovável” e o reconhecimento, sem eufemismo, de que a meta de 1,5°C fracassou.

Outras duas tratam das regras do jogo e pedem votação por maioria simples quando não houver consenso e negociação conjunta das convenções da ONU sobre clima, biodiversidade e desertificação.

É nesse ponto que a carta importa: a regra 42, a que ficou de fora do regimento, previa votação por maioria como último recurso e nunca foi adotada porque os países jamais chegaram a acordo sobre ela.

Por isso, há três décadas, toda decisão da COP depende de consenso, e poucos governos conseguem travar os demais.

À Anadolu, a agência estatal turca, Navarro disse não acreditar em resultados positivos das negociações oficiais e defendeu a mudança.

A ameaça, porém, tem limites. Uma objeção formal pode travar a adoção do texto, mas consenso não é unanimidade. E em Dubai, em 2023, o martelo já foi batido apesar de protestos de algumas delegações.

Kurum e Bowen responderam com cautela. O turco disse que todas as opiniões serão ouvidas, mas que é preciso impor uma direção.

Já o australiano afirmou que trabalha com o que as partes apresentam nas consultas, não com a forma como expressam suas posições, e que ninguém lhe propôs desistir e voltar para casa.

Até que na plenária desta sexta-feira, o tom subiu. Na discussão sobre o processo de tomada de decisão na UNFCCC, o Panamá, desta vez falando em nome da AILAC, criticou a sucessão de decisões apenas procedimentais e foi aplaudido.

E depois de anunciada a suspensão da plenária, voltou a pedir a palavra para cobrar de Kurum que preserve a integridade do processo.

Conforme informações do Instituto Talanoa, o turco elogiou, pela segunda vez na sessão, a negociadora-chefe panamenha e, em seguida, suspendeu os trabalhos.

O (pouco) que andou

Na noite de quinta-feira, as partes fecharam a decisão sobre o Artigo 6.4 do Acordo de Paris, o mecanismo da ONU para o mercado de carbono entre países.

O documento registra as preocupações de algumas partes interessadas sobre o funcionamento do sistema e pede que o impacto combinado das regras seja levado em consideração. É um avanço técnico, mas mostra que, onde há interesse econômico comum, o consenso ainda aparece.

A negociação sobre o fórum de medidas de resposta, que avalia os efeitos econômicos e sociais das políticas climáticas sobre outros países, segue aberta, com quatro opções na mesa.

Elas vão de uma nova avaliação de impactos transfronteiriços, que inclua regras comerciais, até "sem texto".

O tema importa porque é por ele que países em desenvolvimento contestam instrumentos como a taxa de carbono na fronteira da União Europeia.

Decisão adiada para sábado

A plenária desta sexta-feira começou com cerca de uma hora e meia de atraso e foi suspensa por volta das 22h30 em Antália (16h30 em Brasília), depois de adotar apenas decisões procedimentais, que registram a discussão e marcam sua continuidade sem resolver o mérito.

O resultado mais revelador veio da revisão periódica do objetivo de longo prazo da Convenção que, como lembrou a delegação de Palau, é o único item da agenda dedicado à ciência do 1,5°C e à ultrapassagem da temperatura.

O tema foi encerrado sem avanço. Na prática, a conferência não conseguiu atualizar a base científica sobre a qual ela mesma decide.

Países do G77, incluindo a Índia, condenaram o resultado, e a União Europeia afirmou que não estava em condições de concordar com o avanço do item em Antália.

Nas NDCs, as metas climáticas nacionais, a decisão procedimental passou sob protesto também da Índia, que, em nome do grupo de países em desenvolvimento de posições afins (LMDC), rejeitou orientações adicionais.

Ao suspender a sessão, Kurum disse que a conferência está perto da linha de chegada, mas que ainda precisa garantir consenso.

As consultas seguem pela noite, e o terceiro rascunho da decisão de capa deve sair, na perspectiva mais otimista, somente na manhã de sábado. Financiamento, transição justa, adaptação e comércio também ficam para o último dia.

Mais cedo, em entrevista antes da plenária, Bowen contemporizou. Em sua quinta COP, lembrou que nenhuma delas chegou a acordo de imediato e disse que o mundo se pergunta se o multilateralismo ainda consegue entregar resultados, e que acredita que sim.

E não falou de finanças nem de adaptação, dois dos temas que podem acabar na Regra 16.

Há quem leia o impasse por outro ângulo. Para a delegação brasileira, a realidade avança mais rápido do que as negociações.

O argumento é que, enquanto o texto recua, a transição segue fora dele. No campo político, o mapa dos fósseis, que não tem mandato da ONU, motivou quase 90 reuniões entre Belém e Antália, e 27 países já têm ou anunciaram roteiros nacionais, segundo interlocutores do Brasil.

A eletrificação segue a mesma lógica: nesta sexta-feira, China e Austrália endossaram a meta turca em declaração conjunta, fora do texto negociado e “em base voluntária”. Na economia, os investimentos em renováveis e a eletrificação seguem crescendo, com ou sem meta acordada.

O limite dessa leitura está no próprio processo formal, um alerta sobre o próprio consenso que veteranos de COPs já vinham trazendo ano a ano.

Não existe no processo um direito de veto como no Conselho de Segurança da ONU. Mas, quando um país condiciona sua permanência a um ponto específico do texto, a ameaça passa a funcionar como um.

“Se todos os 195 países fizerem isso, não teremos consenso”, disse reservadamente um negociador.

É essa a tensão que em Antália se amplia e expõe. A economia anda numa direção, o texto negociado recua, e as regras que deveriam aproximar os dois dão a poucos governos o poder de travar o conjunto.

Se os fósseis voltarem ao texto, terá sido depois de uma objeção anunciada por carta, o que confirma o alerta da delegação brasileira de que, no modelo atual, o bloqueio virou instrumento de negociação.

Se ficarem de fora e a decisão for aprovada apesar da oposição panamenha, caberá ao comando da COP definir, na prática, o que conta como consenso.

Em qualquer cenário, a COP32, de Adis Abeba, herda de Antália uma tarefa que já não pode ser adiada, a de discutir, além da agenda da conferência, a própria conferência.

AutorLia Rizzo
FonteExame
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