Senado aprova acordo entre Mercosul e bloco europeu EFTA; tratado prevê redução de tarifas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira,17, ao acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco integrado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

A proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados na última semana e, com a conclusão da análise pelo Legislativo, será encaminhada para promulgação pelo Congresso Nacional.

Criada em 1960, a EFTA reúne quatro países que somam cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,4 trilhão. O grupo também está entre aqueles com os maiores índices de PIB per capita do planeta.

O que prevê o acordo?

O acordo foi assinado no Rio de Janeiro, em setembro de 2025, e está estruturado em 16 capítulos. O documento contempla temas como comércio de bens, mecanismos de defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e questões institucionais.

Pelas regras estabelecidas, cerca de 97% do comércio brasileiro com os países da EFTA contará com isenção tarifária. Outros 1,2% das operações terão redução gradual das tarifas. Entre os produtos agrícolas contemplados por quotas tarifárias estão laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil.

Nos países da EFTA, a entrada em vigor do acordo resultará naeliminação integral das tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro.

Somando os segmentos agrícola e industrial, o livre acesso de mercadorias brasileiras deverá alcançar quase 99% do valor atualmente exportado para o bloco. O Brasil também terá acesso a quotas agrícolas disponibilizadas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para itens como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros produtos.