Senado aprova PL dos Minerais Críticos com R$ 5 bi em incentivos fiscais

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei 2780/2024, conhecido como PL dos Minerais Críticos, que concede benefícios ao setor de exploração e beneficiamento de minerais críticos e terras raras no Brasil. Os senadores ainda apreciam um destaque apresentado pelo Partido Liberal.

Terras raras e outros minerais críticos são utilizados na fabricação de smartphones, baterias, carros elétricos, painéis solares, turbinas eólicas e equipamentos militares. A concentração de partes importantes dessas cadeias produtivas na China levou os EUA e países europeus a buscar fornecedores alternativos e ampliar investimentos em novas reservas.

O projeto aprovado pelo Senado institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê a criação de crédito tributário de R$ 5 bilhões para estimular o processamento e o beneficiamento de minérios no país para o desenvolvimento de uma indústria nacional.

Os senadores não fizeram alterações de mérito no texto aprovado pela Câmara em maio deste ano.

O texto também autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com dotação de R$ 2 bilhões, com o intuito de garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.

Pelas regras previstas no projeto de lei, empresas que atuam em pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão destinar, durante seis anos, 0,2% de sua receita operacional bruta ao Fundo Garantidor de Atividade Mineral. Outros 0,3% deverão ser direcionados pelas companhias a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados ao setor.

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) horas antes da votação da matéria no plenário acolheu apenas emendas de redação, ou seja, que não alteram o mérito do projeto de lei que foi aprovado pelos deputados. Ao apresentar seu parecer, Braga afirmou que buscou preservar o consenso entre o setor privado e o governo.

A nova lei consolida uma tentativa do governo Lula de fomentar o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos e estratégicos. O texto dá poder ao governo para homologar mudanças de controle acionário, diretas ou indiretas, em mineradoras que operam com esses elementos.

O Brasil atualmente tem a segunda maior reserva de terras raras do planeta, com 23% do mapeado globalmente, atrás apenas da China, que concentra 49%, e à frente da Índia, que aparece com 7,7%, segundo o relatório do U.S. Mineral Commodity Summaries de 2025. Terras raras são um conjunto de 17 elementos relevantes para a transição energética por serem usados na fabricação de baterias, microchips e smartphones.

Conselho ligado à Presidência

A proposta aprovada cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República e maioria de seus integrantes indicada pelo Executivo. O órgão ficará responsável por formular diretrizes para o setor e estabelecer a lista dos minerais classificados como críticos ou estratégicos, que deverá ser atualizada periodicamente.

O conselho também terá papel de homologação de quaisquer mudanças no controle de empresas que detenham direitos minerários relacionados a elementos críticos ou estratégicos.

Pelo texto aprovado, caberá ao CIMCE homologar mudanças de controle societário, "diretas ou indiretas, inclusive aquelas realizadas por meio de reorganizações societárias".

Na prática, o mecanismo dá ao governo federal instrumentos para interferir em operações de aquisição de empresas do setor, inclusive por grupos estrangeiros, em um momento de crescimento do interesse internacional pelas reservas minerais brasileiras.

Disputa internacional por minerais

A aprovação do PL dos Minerais Críticos ocorre em meio a uma crescente disputa geopolítica entre China e Estados Unidos pelo acesso a minerais fundamentais para setores tecnológicos e militares.

Na negociação sobre o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump neste ano, autoridades americanas chegaram a propor que o Brasil limitasse o acesso de "atores não orientados pelo mercado" às reservas nacionais de minerais críticos e terras raras. Integrantes do governo Lula interpretaram a proposta como uma tentativa de restringir a atuação da China, principal rival geopolítico dos EUA na disputa por esses recursos estratégicos, e negaram a solicitação.

Lula tem dito que não tem predileção nem pelos EUA nem pela China e que o Brasil deve desenvolver seu próprio modelo

As terras raras formam um conjunto de 17 elementos químicos, entre eles neodímio, praseodímio, térbio, disprósio, lantânio e cério. Apesar do nome, esses elementos não são necessariamente escassos na natureza. A dificuldade está, em muitos casos, na concentração economicamente viável e, principalmente, nas tecnologias necessárias para separar, refinar e transformar os minerais em produtos de alto valor agregado.