Senado dos EUA publica versão atualizada da regulação de criptoativos; veja detalhes

O Senado dos Estados Unidos publicou a versão atualizada do projeto de lei de regulamentação de criptoativos conhecido como “Clarity Act”. A proposta cede à exigência de ética que os parlamentares do Partido Democrata consideravam essencial para que fosse votado com chance de aprovação.

De acordo com o novo texto, o presidente dos EUA e seu vice-presidente, membros do Congresso, autoridades federais e seus cônjuges estão proibidos de emitir ou patrocinar criptoativos. Nenhum agente público poderá usar deliberadamente seu cargo, nome ou imagem para promover um ativo digital em troca de remuneração. O banimento tem a duração do mandato deste agente público.

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O projeto diz que, caso o ativo digital seja emitido ou patrocinado por um indivíduo coberto pela vedação, ele não poderá ser listado para negociação em uma corretora de criptomoedas. No entanto, ressalva que não há violação caso a criptomoeda tenha sido criada por terceiros sem autorização ou orientação do agente público usado para divulgar o criptoativo.

Ao entrar no governo ou no Legislativo, as autoridades precisam vender suas participações em projetos de criptomoedas ou colocá-las em um chamado “blind trust”, acordo em que o dono de um patrimônio transfere o controle total de seus bens para um administrador independente.

Projeto ainda tem pontos polêmicos

Mesmo com as mudanças, o site The Block afirma que democratas ainda podem questionar o estabelecimento do Departamento de Justiça dos EUA como órgão responsável por supervisionar a aplicação das normas. A oposição ao presidente norte-americano, Donald Trump, quer envolver procuradores-gerais estaduais no processo de supervisão.

“Para evitar dúvidas, nenhuma ação, pública ou privada, poderá ser ajuizada com base nesta seção por qualquer procurador-geral estadual ou por qualquer pessoa que não seja o Procurador-Geral, nos termos da subseção”, diz o Clarity Act.

As medidas são consideradas uma cláusula anti-Trump, pois o republicano revelou na sua declaração financeira mais recente que ganhou mais de US$ 1,4 bilhão em 2025 com os projetos de criptoativos de sua família. Entre eles, o World Liberty Financial e a memecoin $TRUMP, lançada menos de três dias antes da sua posse.

O projeto de regulação de criptoativos é visto como algo importante para trazer mais segurança jurídica ao mercado. Ele reconhece os ativos digitais dentro do sistema financeiro e define legalmente sistemas de governança descentralizada, protocolos distribuídos, aplicações em blockchain e contratos inteligentes.

Além disso, define quais são as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) e da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC) na regulação do setor cripto.

Muitos analistas consideram que o bitcoin e outras criptomoedas podem se valorizar nos próximos meses caso o Clarity Act seja aprovado no Congresso.

Leia a íntegra do projeto em inglês aqui.