Senado retoma votação do ajuste fiscal; veja os quatro pontos pendentes
Texto principal foi aprovado por 45 votos a 31; proposta permite ampliar bloqueios de despesas e pode melhorar contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027

O Senado deve concluir nesta terça-feira, 17, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, que prevê medidas para conter despesas públicas e melhorar as contas federais.
O texto principal foi aprovado na quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro propostas de alteração apresentadas pela oposição.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 permite ampliar o bloqueio de despesas para o cumprimento da meta fiscal e, em determinadas condições, reduzir o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação.
Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027.
A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do governo, e recebeu um texto substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Quais mudanças ainda serão votadas no ajuste fiscal?
Os senadores precisam analisar quatro destaques da oposição, que são propostas de alteração votadas separadamente após a aprovação do texto principal.
Os pontos pendentes envolvem repasses a estados e municípios, compensações previdenciárias, créditos tributários e a utilização de recursos públicos vinculados.
Entre as medidas previstas no projeto está a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios estabelecidos pela Lei Kandir. O texto também estabelece mudanças nas compensações tributárias e previdenciárias.
Outra alteração permite que, a partir de 2027, o limite de crescimento real das despesas públicas seja reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos.
O projeto ainda prevê a redução de benefícios tributários e estabelece um prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público, remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação dos destaques na quinta-feira, após a aprovação do texto principal. Segundo ele, a decisão permitiria que os parlamentares avaliassem suas posições sobre os pontos ainda em discussão.
Se a análise dos destaques for concluída, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser votado.
O que mais está na pauta do Senado nesta terça-feira?
Além do ajuste fiscal, os senadores podem analisar um projeto que estabelece regras de segurança e qualidade para implantes cirúrgicos.
O PL 6.683/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proíbe materiais de elevada toxicidade ou sem compatibilidade comprovada com o organismo. A proposta também exige autorização sanitária para a fabricação, importação e comercialização dos produtos.
O texto obriga profissionais e estabelecimentos de saúde públicos e privados a comunicar às autoridades sanitárias eventuais falhas identificadas nos implantes. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Outra proposta que pode ser votada é o PL 4.035/2023, que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o projeto determina que o Congresso analise, durante o mês, as políticas públicas federais voltadas à redução das desigualdades e ao combate à pobreza. A proposta recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e também foi aprovada pela CAS.
