Servidores do Distrito Federal protestam contra pacote de ajuste do governo para socorrer BRB
Servidores públicos do Distrito Federal se reuniram nesta quinta-feira (11) em protesto contra as medidas impostas pelo acordo de recuperação financeira do Banco de Brasília(BRB), homologado pelo Supremo Tribunal Federal(STF). O acordo para liberar R$ 6,6 bilhões em empréstimos para socorrer o banco prevê o congelamento de reajustes salariais, a suspensão de concursos públicos e a limitação do crescimento da máquina pública.
O protesto começou por volta das 9h30, na região do Palácio do Buriti, sede do governo distrital, e foi organizado por entidades sindicais contra o pacote de socorro financeiro ao banco estatal condicionado ao um amplo ajuste fiscal e com repasses constitucionais ao Distrito Federal oferecidos como garantia.
Pelas regras do acordo, as medidas de contenção de despesas seguem até março de 2027, ou até o Distrito Federal recuperar a capacidade fiscal nos parâmetros definidos pelos órgãos de controle. Nesse período, ficam suspensos reajustes salariais, progressões funcionais, criação de novos cargos e abertura de concursos públicos.
A exceção é a reposição de vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações ou desligamentos já ocorridos.
A educação está entre os setores mais afetados. Atualmente, a rede pública do Distrito Federal conta com mais de 10 mil professores temporários e milhares de aprovados aguardam convocação. Um novo concurso para o magistério, que previa mais de 10 mil vagas efetivas, teve o cronograma interrompido pelas restrições fiscais impostas no acordo.
Ao justificar a adesão ao movimento, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) informou que a categoria é contrária aos termos firmados para a recuperação do banco. “O que combatemos é esse acordo prejudicial, que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados, fragiliza o serviço público, precariza as relações de trabalho e coloca em risco o que tanto lutamos para construir”, relatou o sindicato.
O acordo homologado no STF pelo ministro Luiz Fuxprevê a contratação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada financiada pelos maiores bancos do país.
O financiamento com recursos do FGC terá juros de IPCA mais 4,5% ao ano, carência de 18 meses e prazo de pagamento de 15 anos. Embora não utilize recursos diretos da União nem conte com aval do Tesouro Nacional, o governo do Distrito Federal (GDF) ofereceu como contragarantia parcelas dos repasses constitucionais recebidos por meio dos fundos de participação.
O valor será usado para cobrir o rombo do BRB após a compra de títulos podres do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. O negócio ocorreu durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), que deixou o cargo e é pré-candidato ao Senado. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foram presos durante operações da Polícia Federalenvolvendo as instituições financeiras.
Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, a operação dá fôlego ao banco, mas não resolve todos os problemas estruturais da instituição.
“É um negócio que possibilita ao BRB respirar um pouco, por aparelhos, mas serão necessárias outras ações. E, por isso, ele está pedindo empréstimo ao FGC e sinalizando a intenção de implementar uma administração austera, com uma possível mudança da estratégia de negócios”, avaliou, em entrevista à Agência Brasil.
*Com supervisão de Gustavo Porto