Setor de biocombustíveis dos EUA pressiona por tarifas contra o Brasil na Seção 301
A indústria de biocombustíveis dos Estados Unidos pediu ao governo americano que adote uma resposta comercial mais dura contra o Brasil no âmbito da investigação da Seção 301, ampliando possíveis tarifas além do setor de etanol.
Em documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), aRenewable Fuels Association (RFA), entidade que representa os produtores americanos de etanol, defende a imposição de tarifas recíprocas sobre produtos brasileiros como forma de compensar o que considera práticas comerciais desleais adotadas pelo Brasil.
A RFA afirma que as barreiras impostas pelo país ao etanol americano justificam uma resposta mais ampla. Segundo a associação, medidas como o programa RenovaBio e a estrutura tarifária brasileira criam distorções no comércio bilateral.
“A RFA apoia fortemente a tarifa recíproca aplicada a todos os produtos do Brasil, conforme proposto no Aviso, como uma medida permitida e de proporção adequada”, diz a entidade no documento.
A associação também argumenta que a política brasileira de importação de etanol é discriminatória e prejudica exportadores norte-americanos.
“O dano adicional à indústria de etanol dos EUA decorrente da implementação discriminatória do programa RenovaBio justifica, sem dúvida, uma taxa tarifária ligeiramente mais alta sobre o etanol brasileiro do que aquela imposta pelo Brasil sobre as importações de etanol dos EUA”, diz o texto.
Na avaliação da RFA, uma resposta limitada apenas aoetanol brasileiro seria insuficiente para compensar as restrições enfrentadas pelos produtores dos Estados Unidos no mercado brasileiro.
O posicionamento da entidade ocorre no contexto da investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, mecanismo que permite a adoção de medidas unilaterais quando práticas comerciais de outros países são consideradas injustas ou restritivas.
As alegações da entidade são as mesmas apontadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Em 2025, o republicano acusou o Brasil de taxar o etanol dos EUA em 18%, enquanto os Estados Unidos cobrariam apenas 2,5%.
Assim como a RFA, o presidente considera essa diferença uma desvantagem comercial para os produtores norte-americanos — especialmente os de milho, que formam uma base importante de apoio político — e defende a equiparação das tarifas.
Durante acampanha de 2024, Trump prometeu à Federação Americana de Bureau de Agricultura (AFBF, na sigla em inglês) — principal organização que representa agricultores, pecuaristas e comunidades rurais nos EUA, com presença em mais de 2.800 condados — que lutaria contra barreiras comerciais que considera “injustas”.
Nos estados do Meio-Oeste dos EUA, comoIowa — maior produtor de milho do país —, Dakota do Sul e Dakota do Norte, grandes produtores de trigo, e Kansas, que se destaca na produção de trigo e pecuária, Trump saiu vitorioso. A exceção foi Illinois, segundo maior produtor de milho, onde Kamala Harris venceu.
Os Estados Unidos são o maior produtor global de etanol de milho. Nesta safra, o país deve colher 427 milhões de toneladas de milho, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Desse total, 35% será destinado à produção de etanol.
Com uma produção elevada e em meio a disputas comerciais com diversos países, os produtores americanos enfrentam dificuldades para ampliar o escoamento da oferta.
Mesmo com a tarifa mais alta, os EUA devem exportar 650 milhões de litros de etanol para o Brasil em 2025/26, um crescimento de 160% em relação à safra anterior, segundo estimativas da Datagro.
A RFA defende que eventuais tarifas recíprocas sejam aplicadas de forma mais ampla, incluindo outros bens importados do Brasil, e não restritas ao etanol.
“A medida pode ser aplicada de forma apropriada para permitir que os Estados Unidos alcancem um valor equivalente em termos de mercado à perda resultante da imposição, pelo Brasil, da tarifa sobre as importações de etanol dos EUA”, afirma a associação.
Entenda o caso da Seção 301
O governo dos Estados Unidos anunciou, em 1º de junho, que o Escritório do Representante Comercial (USTR) determinou que o Brasil agiu de forma não razoável no comércio bilateral, como parte da investigação aberta por meio da Seção 301.
Por conta disso, o USTR propôs que os EUA passem a cobrar do Brasil uma tarifa extra de 25%, com algumas exceções. A medida, no entanto, ainda não foi aplicada e haverá espaço para mais negociações, até 15 de julho.
"O Representante Comercial dos Estados Unidos determinou, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio", disse o USTR, em comunicado.
No momento, ainda não foram anunciadas novas tarifas, mas a "proposição de ações corretivas para consulta pública, enquanto os Estados Unidos continuam a dialogar intensamente com o Brasil para buscar a resolução das preocupações americanas", disse o órgão.
Uma audiência sobre o tema foi proposta para o dia 6 de julho, que será aberta a depoimentos de interessados em se posicionar contra ou a favor do país.
Se os EUA mantiverem o entendimento de que o Brasil não adotou medidas corretivas, poderá implantar novas tarifas contra o país, além das que já estão em vigor. Uma decisão final sobre o caso será definida até 15 de julho.