Split payment pode consumir até 10% da receita líquida mensal na indústria, diz estudo

O split payment, mecanismo da reforma tributária que recolhe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no exato momento do pagamento de uma transação, vai provocar uma mudança profunda na forma como as empresas da indústria gerenciam o caixa e suas compras. 

Isso porque, hoje, o valor dos impostos só é desembolsado depois da apuração mensal, e esse intervalo entre operação e apuração funciona como um financiamento indireto para o dia a dia das empresas, o chamado capital de giro. Agora, a nova retenção automática vai exigir, de saída, entre 7% e 10% da receita líquida mensal.

É o que aponta uma simulação, divulgada com exclusividade para EXAME, da startup de inteligência fiscal FlowIQ em parceria com a RGC Consultoria, empresa de engenharia especializada em comércio exterior e classificação fiscal. 

A projeção parte de um cenário no qual compras de insumos e serviços equivalem a cerca de 60% da receita líquida – o impacto real pode variar conforme o peso das compras, o ciclo financeiro e a exposição a importações de cada companhia.

O estudo aplicou as regras da nova tributação sobre doze meses de escrituração fiscal (isto é, o registro de todas as operações de compra, venda e prestação de serviços de uma empresa, para fins de apuração de impostos) de clientes industriais. Assim, foi possível reconstruir o comportamento de cadeias de fornecimento inteiras. 

O recorte reuniu 1.800 fornecedores industriais dos setores de aço, químicos, sistemistas automotivos e pneumáticos. A ferramenta será usada de forma contínua pelos clientes, de forma a comparar os cenários reais com as projeções. 

Erro de um, pagamento de todos

O impacto é ainda maior quando há algum equívoco nessas cadeias. Isso porque no sistema de split payment o crédito tributário que uma empresa usa para abater o que deve apenas fica disponível se toda a cadeia de fornecedores acima dela estiver com a documentação fiscal em ordem.

Isso significa uma série de obrigações, como nota fiscal emitida corretamente e classificação de mercadoria adequada.

Assim, se um fornecedor atrasa uma nota ou classifica um insumo de maneira errônea, os créditos para todos os próximos níveis da cadeia ficam retidos.

No caso de um erro em que os créditos atrasam ao longo de um ciclo de 45 dias, segundo o estudo, o impacto no caixa pode chegar a 20%. 

“No split payment, o capital de giro da indústria passa a depender diretamente da qualidade fiscal dos seus fornecedores. Não adianta ajustar apenas o faturamento interno ou a gestão de caixa, é preciso sincronizar pedidos, documentos, recebimentos e pagamentos em toda a rede", diz Gustavo Felizardo, CEO da FlowIQ.

Inconsistências temporárias em 10% das notas fiscais de entrada já geram uma pressão extra de 1,7 ponto percentual sobre a receita. Se os problemas fiscais na cadeia atingirem 20% das aquisições, o efeito sobre para 3,4 pontos, chegando a um risco de até 3,5 pontos percentuais adicionais.

Num exemplo prático, isso equivaleria a R$ 3,50 a mais de caixa retido para cada R$ 100 faturados, somados à retenção direta do imposto.

O risco tem raiz num problema maior de qualidade da informação fiscal. Segundo Kleber Martins, especialista em Desenvolvimento de Negócios da RGC Consultoria, o rigor da classificação fiscal de mercadorias (a definição do código correto de cada produto para fins tributários) está longe do ideal mesmo entre empresas com operações de comércio exterior mais maduras.

"Dentro de uma estatística global, a precisão da classificação fiscal entre os players que operam com o comércio exterior gira em torno de 60% de acuracidade. 40% de erro numa empresa que movimenta milhões é muita coisa", diz.

Segundo ele, no mercado interno, onde o volume de transações costuma ser muito maior do que nas operações internacionais, essa divergência tende a ser ainda mais amplificada, porque cada elo da cadeia pode classificar o mesmo insumo de um jeito diferente.

Como se preparar para os impactos?

Com o capital de giro diminuindo com o novo cenário, a primeira ideia pode ser recorrer a linhas de crédito próprias para a modalidade. Mas, para além da alta de juros e nas dificuldades de acesso ao crédito, esse movimento pode não ser tão simples.

“Antes disso, a indústria precisa checar se não está perdendo margem na compra. Um fornecedor que oferece condições comerciais aparentemente mais vantajosas gera prejuízo se seus documentos impedirem a disponibilização dos créditos no prazo esperado", diz Martins. 

Assim, a adaptação à reforma tributária exige uma resposta integrada entre compras, engenharia, comércio exterior e setor financeiro, incorporando critérios de conformidade fiscal na homologação de parceiros comerciais, algo que ainda não é realidade para muitas empresas, diz Gustavo Felizardo, da FlowIQ.

“Se não tiver um trabalho colaborativo na cadeia, o impacto vai ficar em alguma ponta, porém todo mundo vai pagar porque vai para o custo do produto", afirma. "É uma curva de aprendizado".

Isso também passa por deixar de tratar o fornecimento como uma negociação de preço por peça e passar a tratá-lo como uma negociação de estratégia financeira compartilhada ao longo de toda a cadeia.

"A gente vê muitas vezes as empresas brigando por centavos, mas pagando multas de centenas de milhares de reais por perda de prazo”, diz Kleber Martins. Dessa forma, a eficiência tributária de uma operação não se limita ao custo daquela transação isolada, mas ao contexto inteiro, desde o prazo de pagamento até o regime tributário do fornecedor.

Além disso, revisar a base de custo dos produtos, com atenção também para classificação fiscal, uso de regimes especiais e prazos de pagamento, é uma estratégia útil nesse momento, segundo os especialistas. Também vale sincronizar prazos e condições comerciais com fornecedores, ajudando, inclusive, players menores a se qualificarem para regimes de aperfeiçoamento fiscal.

O timing para essas revisões também importa, dado que contratos de fornecimento costumam ser de longo prazo. Tratar da discussão como algo para “depois”, alerta Martins, pode travar a adaptação à reforma, já que a reformulação de contratos tende a demorar.

"Você não muda todos os contratos de fornecimento da surpresa de hoje para amanhã. Você não reclassifica ou não faz uma revisão de classificação fiscal de milhares de itens de hoje para amanhã”, diz Martins.