STF julga leis que restringem ‘moratória da soja’. Por que importa?
Julgamento havia sido suspenso para tentativa de acordo, mas negociações não avançaram entre as partes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 12, o julgamento de duas ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas do agronegócio que participam da chamada “moratória da soja”.
O julgamento havia sido suspenso em março para uma tentativa de acordo entre as partes, mas as negociações não avançaram. Os processos voltaram aos gabinetes dos relatores em junho e agora estão novamente na pauta do plenário.
O que é a moratória da soja
A moratória da soja é umacordo voluntário firmado por empresas do setor para não comprar soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O objetivo é reduzir o desmatamento associado à produção da commodity.
O pacto reúne empresas do mercado de soja e organizações da sociedade civil e se tornou um dos principais mecanismos privados de combate ao desmatamento ligado à expansão da cultura na Amazônia.
O que o STF vai analisar
Uma das ações, relatada pelo ministro Flávio Dino, questiona uma lei de Mato Grosso que proíbe a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participam da moratória.
No início do ano, Dino suspendeu ações judiciais e administrativas, inclusive processos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que discutiam a validade do acordo e sua compatibilidade com as regras de concorrência.
A outra ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, questiona uma lei de Rondônia que retira incentivos fiscais de companhias participantes do pacto. Os partidos que contestam as normas afirmam que as medidas estaduais têm como objetivo enfraquecer a moratória da soja.
Por que o julgamento foi suspenso
O STF havia encaminhado os processos ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos para tentar construir um acordo entre as partes. Em junho, porém, o núcleo informou que houve um “recuo” durante as negociações, o que impossibilitou uma composição.
Com o fim da tentativa de conciliação, os processos retornaram aos gabinetes dos relatores e foram incluídos novamente na pauta do plenário.
Impacto para o agronegócio
A decisão pode estabelecer limites para a atuação dos estados na concessão de benefícios fiscais a empresas que participam de compromissos ambientais privados. O resultado também pode afetar produtores e tradings que operam em regiões onde a adesão à moratória influencia as relações comerciais.
Além da questão ambiental, o julgamento envolve uma discussão sobre as regras de mercado e a possibilidade de governos estaduais criarem restrições econômicas para empresas que adotam determinados critérios de sustentabilidade.
*Com O Globo