Suécia recua e Argentina endurece: o debate da maioridade penal pelo mundo

Após dez anos tramitando no Legislativo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Em outros lugares do mundo, a questão também foi levantada recentemente.

Na Suécia, o governo conservador desistiu nesta quinta-feira, 11, de uma proposta polêmica que reduzia a maioridade penal para os 13 anos, sendo que a normativa atual considera os 15 anos como maior de idade.

Já nas Américas, os governos de Javier Milei, na Argentina, e de Nayib Bukele, em El Salvador, avançaram recentemente com propostas semelhantes.

Suécia desiste da maioridade aos 13 anos

Desde que chegou ao poder em 2022, o Executivo sueco é apoiado pelo partido de extrema direita Democratas da Suécia e transformou o combate ao crime em prioridade. O país nórdico enfrenta há mais de uma década o aumento do crime organizado violento, vinculado à rivalidade entre gangues e ao tráfico de drogas — para o contexto local, é claro.

A proposta de diminuir a maioridade penal é parte dessas ações anti-crime. Um comissário designado pelo governo havia recomendado inicialmente reduzir a idade para 14 anos apenas para crimes graves, mas oExecutivo decidiu ir mais longe e tentar baixar para 13 anos.

A proposta, que o Parlamento votaria em 15 de junho, recebeu muitas críticas em um país tradicionalmente defensor dos direitos das crianças, de acordo com a AFP.

Minoritário no Parlamento, o governo afirma que a medida foi rejeitada por falta de apoio no Parlamento. "As coisas estão um pouco incertas no Parlamento e, por isso, decidimos agir com responsabilidade nesta situação, retirando o projeto de lei nesta manhã", declarou ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, à imprensa.

O governo afirmou que apresentará uma proposta revisada nas próximas semanas para tentar reduzir a maioridade penal para 14 anos. Ele disse que espera obter a aprovação do Parlamento antes de agosto.

Em outro país escandinavo, uma medida semelhante já foi aprovada na década passada, mas não teve sucesso.

A Dinamarca reduziu a maioridade penal de 15 para 14 anos em 2010, mas a nova norma não foi eficiente no combate ao crime. Dois anos depois, o país voltou atrás na decisão.

Argentina e El Salvador diminuem maioridade penal no último ano

Na vizinha Argentina, oSenado aprovou em fevereiro a diminuição da idade de responsabilização criminal de 16 para 14 anos, em uma vitória do governo de Javier Milei.

Em El Salvador, o endurecimento das regras para também ocorreu.

No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que permite que menores acusados de envolvimento com o crime organizado sejam encaminhados a prisões de adultos, embora em áreas separadas até completarem 18 anos. Ou seja, não há idade mínima para a maioridade penal.

Em março deste ano, o governo de Nayib Bukele passou a permitir a prisão perpétua para menores de idade.

A tendência de endurecimento penal e maior rigor — ao menos na narrativa — contra o crime é uma tendência que tem dominado a política latino-americana, a região com maior criminalidade no mundo.

China, Irlanda e Holanda têm maioridade penal de 12 anos

Na União Europeia, Irlanda e Holanda estão entre os países com os limites mais baixos para condenações criminais, fixados em 12 anos.

Na Irlanda, há exceções para crimes considerados gravíssimos, como homicídio e estupro, permitindo a responsabilização de crianças de 10 e 11 anos. Já nos Países Baixos, jovens entre 12 e 15 anos podem ser submetidos a um período máximo de detenção de um ano.

Na Ásia, a China reduziu, em 2020, para 12 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes classificados como hediondos, como homicídio. O país também prevê responsabilização criminal para adolescentes entre 14 e 16 anos quando os crimes são cometidos de forma intencional.

Com informações da AFP e do O Globo