Superávit de R$ 18,6 bilhões ou rombo de R$ 86,1 bilhões? Governo e IFI divergem sobre contas de 2027

A Instituição Fiscal Independente (IFI) vê um cenário bem mais custoso para as contas públicas em 2027 do que aquele desenhado pelo governo federal no projeto de Orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto.

Enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a pouco mais de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), a IFI projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões para o governo central. A distância entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões.

Os números constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) nº 116, de setembro, no qual a instituição analisa as premissas utilizadas pelo governo para montar o Orçamento do próximo ano.

Para os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, boa parte da diferença está nas projeções macroeconômicas adotadas pelo Executivo, consideradas mais otimistas pela instituição.

“O PLOA 2027 ancora-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%, a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%. Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, afirmam em relatório.

A estimativa de crescimento da IFI para 2027, de 1,8%, também consta das projeções divulgadas pela própria instituição.

De onde vem a diferença de R$ 104,8 bilhões?

Um crescimento mais forte da economia tende a ampliar a arrecadação do governo. Por isso, diferenças aparentemente pequenas nas projeções de PIB podem produzir impactos relevantes nas receitas esperadas para o ano.

Além do crescimento econômico, há divergências em outros parâmetros usados para construir o Orçamento. O governo trabalha com inflação de 3,6% em 2027, enquanto a IFI estima 4,0%. Para a massa salarial, importante para a arrecadação previdenciária, o Executivo considera crescimento de 10,1%, ante 7,3% projetados pela IFI.

As diferenças não ficam restritas às receitas. Segundo o relatório, também há discrepâncias nas projeções de gastos com Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.

“A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos”, afirmam Pestana e Andrade.

Meta fiscal pode exigir bloqueio de R$ 35,7 bilhões

A diferença entre os cenários também coloca uma lupa sobre o cumprimento da meta fiscal de 2027.

Segundo a IFI, mesmo depois das exclusões de despesas permitidas pela legislação para a apuração da meta, o resultado ficaria em um superávit inferior a R$ 1 bilhão, montante insuficiente para alcançar a meta fiscal até mesmo considerando o limite inferior da banda de tolerância.

Diante desse cenário, a instituição calcula que seria necessário um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões no Orçamento para que a meta seja cumprida.

A estimativa ainda não considera, segundo a IFI, uma nova despesa de R$ 33,8 bilhões relacionada ao aporte ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista na reforma tributária.

Apesar das diferenças, a IFI não descarta o cumprimento da meta. Pestana e Andrade avaliam que isso é possível caso as premissas macroeconômicas se confirmem e o governo faça os contingenciamentos necessários ao longo do ano.

O alerta da instituição está no horizonte mais longo: mesmo com o cumprimento da meta de 2027, o resultado ainda estaria distante daquele necessário para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB. Nas projeções mais recentes disponíveis da IFI, a dívida bruta alcança 86,4% do PIB em 2027.