Suprema Corte dos EUA autoriza Trump a encerrar proteção contra deportação
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou nesta quinta-feira, 25, duas decisões favoráveis à política migratória do governo de Donald Trump, permitindo o encerramento da proteção temporária contra deportação para cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios.
As decisões também autorizam a rejeição de pedidos de asilo feitos por migrantes mexicanos que ainda estão fora do território americano.
Elas foram tomadas por uma maioria de seis votos a três, com apoio dos juízes conservadores da Corte. Os julgamentos representam uma mudança no entendimento sobre medidas relacionadas ao sistema de proteção a imigrantes e solicitantes de refúgio.
A Suprema Corte decidiu que a medida do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland) de encerrar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para haitianos e sírios não pode ser contestada judicialmente.
O TPS é um mecanismo que impede a deportação de pessoas consideradas em risco caso retornem aos seus países de origem, devido a situações como guerras, desastres naturais ou outras circunstâncias extraordinárias.
A decisão afeta aproximadamente 350 mil haitianos e 6 mil sírios que estavam protegidos pelo programa. Os advogados dos imigrantes argumentaram que as condições nos dois países continuavam inseguras e afirmaram que a decisão do governo poderia ter sido influenciada por hostilidade racial.
O juiz Samuel Alito, responsável pelo voto majoritário, rejeitou esse argumento. Segundo ele, nenhuma das declarações citadas pelos advogados indicava que a raça tenha sido um fator determinante para a decisão do governo, que poderia ser justificada por razões políticas.
Mudança nas regras para pedidos de asilo na fronteira
Em outra decisão, também por seis votos a três, a Suprema Corte permitiu que o governo rejeite pedidos de asilo feitos por pessoas que estão no México e tentam entrar nos Estados Unidos sem ter cruzado a fronteira.
A discussão envolvia a interpretação da expressão "chegar aos Estados Unidos". A maioria conservadora afirmou que um estrangeiro só chega ao país quando efetivamente atravessa a fronteira, e não apenas ao tentar ingressar sem sucesso.
A decisão reverteu uma determinação de um tribunal federal de apelações que havia bloqueado uma política aplicada desde 2016, responsável por negar pedidos de asilo em períodos de grandes ondas migratórias irregulares na fronteira com o México.
Com a decisão, migrantes continuam podendo solicitar entrada nos Estados Unidos a partir de seus países de origem, desde que apresentem a documentação exigida. Também podem tentar apresentar pedidos na fronteira mexicana, mas os agentes de imigração não são obrigados a aceitá-los.
O governo Trump afirma que, nos últimos 13 meses, não liberou dentro do território americano nenhum migrante que tenha entrado irregularmente no país. A política, conhecida como "tolerância zero" e associada ao sistema de detenção e soltura, é defendida pelo governo como uma estratégia de controle migratório.
A disputa judicial sobre os direitos de aproximadamente 14 milhões de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos, porém, continua. Em abril, outro tribunal federal de apelações havia proibido o governo de negar aos migrantes o direito de solicitar asilo no país.
Com AFP