Suprema Corte dos EUA derruba restrição de gastos que vinha desde o Watergate
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira derrubar um limite criado após o escândalo de Watergate que restringia os gastos de partidos políticos em coordenação com candidatos.
O julgamento, por 6 votos a 3, atende a uma ação apresentada em 2022 pelo então candidato ao SenadoJD Vance e abre espaço para que comitês partidários destinem mais recursos às campanhas — movimento que, segundo especialistas, pode beneficiar o Partido Republicano nas eleições legislativas deste ano.
A disputa analisada pelos ministros tratava da constitucionalidade dos limites federais a esse tipo de gasto. Durante a fase de argumentos, o advogado Noel J. Francisco, que representou o Comitê Nacional Republicano do Senado, sustentou que as restrições entram em conflito com decisões anteriores da própria Corte. Na avaliação dele, limitar o uso de recursos financeiros na política equivale a restringir a liberdade de expressão, princípio protegido pela Primeira Emenda.
O caso vinha sendo acompanhado de perto à medida que se aproximam as eleições de meio de mandato, previstas para novembro. Republicanos defendem que os gastos coordenados são instrumentos essenciais para ampliar o alcance das mensagens partidárias.
Analistas, no entanto, afirmam que a decisão pode alterar o equilíbrio financeiro entre as siglas, atingindo uma vantagem histórica dos democratas na publicidade televisiva. Pela legislação federal, emissoras são obrigadas a oferecer tarifas reduzidas a candidatos, regra que não se aplica aos super PACs — entidades que frequentemente pagam valores bem mais altos pelo mesmo espaço.
Nos últimos ciclos eleitorais, os republicanos dependeram mais de super PACs e comitês nacionais, enquanto candidatos democratas, em geral, arrecadam mais diretamente e conseguem aproveitar com maior frequência as tarifas reduzidas para anúncios na TV.A decisão se insere em uma série de movimentos que vêm enfraquecendo regras de financiamento de campanha criadas após Watergate, na década de 1970. Em 2010, por exemplo, a Suprema Corte já havia eliminado limites para gastos independentes de empresas e sindicatos, abrindo caminho para a entrada massiva de recursos no sistema eleitoral.
Idas e vindas
A ação teve início em 2022, quando JD Vance, então candidato pelo estado de Ohio, questionou na Justiça os limites de gastos coordenados, com o apoio de grupos republicanos. Na ocasião, o governo deJoe Biden defendeu a constitucionalidade das regras, posição respaldada por um painel de juízes federais.
Após o retorno de Donald Trump à presidência, em janeiro do ano passado, o governo federal mudou de postura e passou a apoiar os argumentos contrários aos limites.
Diante da mudança, a Suprema Corte designou o advogado Roman Martinez para defender a legislação. Ele argumentou que a ação deveria ser encerrada por perda de objeto, já que Vance não era mais candidato.
Grupos ligados ao Partido Democrata também intervieram no processo para tentar preservar as restrições. Eles alertaram que a revogação das regras poderia abrir brechas para o uso de recursos partidários em despesas pessoais de candidatos, incluindo custos cotidianos que não estão diretamente ligados à campanha.
Com informações do New York Times