Tarifa zero para Cingapura entra em vigor nesta semana; petróleo lidera exportações

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Cingapura entra em vigor neste sábado, 1º, zerando as tarifas das exportações do bloco sul-americano ao país asiático. Assinado em dezembro de 2023, ele afetará exportações brasileiras que chegaram ao valor de US$ 7,35 bilhões em 2025, sendo o setor petrolífero, com exportações de US$ 4,5 bilhões no mesmo período, o principal beneficiado pela medida.

O acordo garante tarifa zero para todos os produtos exportados pelo Mercosul a Cingapura já na entrada em vigor, eliminando barreiras para um mercado que movimentou US$ 10,66 bilhões emcomércio bilateral entre Brasil e Cingapura em 2025, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Na direção contrária, a abertura do mercado do Mercosul será gradual. O bloco eliminará tarifas para 95,8% de suas linhas tarifárias, que representam 90,8% do valor atualmente importado de Cingapura, de acordo com informações do Portal Siscomex.

A redução ocorrerá em cronogramas de até 15 anos, enquanto 433 linhas tarifárias permanecerão protegidas por serem consideradas sensíveis para a indústria regional.

Além do ganho tarifário, o acordo reduz custos operacionais ao simplificar procedimentos aduaneiros, harmonizar regras de origem e tornar mais previsíveis as operações de comércio exterior, medidas previstas no texto do acordo e detalhadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo o governo, as empresas brasileiras podem ter redução de custos de acesso ao mercado asiático, maior previsibilidade nas operações e simplificação dos procedimentos aduaneiros, fatores que podem aumentar a competitividade das exportações.

O que o acordo abrange?

O tratado vai além do comércio de mercadorias e reúne 14 capítulos, abrangendo serviços, investimentos, comércio eletrônico, compras governamentais, propriedade intelectual, defesa comercial, concorrência, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, facilitação aduaneira e solução de controvérsias.

No comércio de serviços, Brasil e Cingapura adotaram compromissos em formato de lista negativa, ampliando a previsibilidade para empresas dos setores financeiro, profissional e postal. O acordo também facilita a entrada temporária de empresários, investidores e prestadores de serviços.

Outro ponto relevante é a abertura do mercado de compras públicas de Cingapura, estimado entre 5,9% e 8,5% do PIB do país. Isso equivale a cerca de US$ 19,8 bilhões a US$ 30,3 bilhões por ano, excluindo o setor de defesa, conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) compilados pelo Siscomex. Empresas brasileiras poderão disputar licitações em áreas como máquinas, equipamentos, eletroeletrônicos, engenharia, arquitetura, construção e serviços financeiros.

O acordo ainda protege 49 indicações geográficas brasileiras, incluindo vinhos, queijos, frutas, carnes, cachaças e cafés, além de estabelecer regras para facilitar o fluxo de dados no comércio eletrônico e reduzir entraves burocráticos nas aduanas.

Quanto vale o comércio entre Brasil e Cingapura?

Em 2025, o Brasil exportou US$ 7,35 bilhões para Cingapura e importou US$ 3,3 bilhões, totalizando uma corrente de comércio de US$ 10,66 bilhões. O saldo foi positivo em US$ 4,05 bilhões, segundo a Secex/Comex Stat.

O petróleo responde pela maior parte das exportações nacionais ao país asiático, com cerca de US$ 4,5 bilhões embarcados no ano passado. Entre os estados brasileiros, Rio de Janeiro (US$ 2,1 bilhões), São Paulo (US$ 1,66 bilhão), Bahia (US$ 936,6 milhões), Espírito Santo (US$ 896,5 milhões) e Paraná (US$ 425,1 milhões) concentram aproximadamente 83% das vendas, de acordo com o Painel Mercosul-Cingapura do Comex Stat.

No comércio de serviços, a corrente bilateral alcançou aproximadamente US$ 2,5 bilhões em 2024, sendo US$ 1,3 bilhão em exportações brasileiras e US$ 1,2 bilhão em importações, com base em estimativas da OCDE/OMC reproduzidas pelo MDIC.

O que Cingapura exporta para o Brasil?

As compras brasileiras são concentradas em plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes, que representam cerca de 75,5% das importações provenientes de Cingapura. Também têm peso componentes eletrônicos, como válvulas, diodos e transistores, além de instrumentos de precisão, equipamentos industriais e produtos de maior intensidade tecnológica, segundo o Painel Mercosul-Cingapura do Comex Stat.

Apesar da ampla abertura comercial prevista no acordo, o Mercosul manteve protegidas 433 linhas tarifárias, equivalentes a 4,2% de seu universo tarifário. Entre os itens excluídos das preferências estão máquinas e aparelhos elétricos, plásticos e seus derivados e instrumentos ópticos, segmentos considerados estratégicos para a indústria do bloco, conforme o Portal Siscomex.