Tribunal rejeita pedido de Trump sobre voto por correio

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo do presidente Donald Trump para aplicar, em 23 estados, uma ordem executiva que impõe novas restrições ao voto por correio antes das eleições de novembro, nas quais estará em disputa o controle do Congresso.

Em decisão divulgada na noite de sábado, 25, a Corte de Apelações do Primeiro Circuito manteve a suspensão temporária determinada em 25 de junho pela juíza federal Indira Talwani. Para a magistrada, diversos dispositivos da medida provavelmente violam a Constituição.

O Departamento de Justiça havia pedido que a suspensão fosse revertida enquanto o recurso é analisado. O governo argumentou que a ação movida por uma coalizão de 23 estados e pelo Distrito de Colúmbia, liderada por Califórnia, Massachusetts, Nevada e Washington, era prematura porque as agências federais ainda não haviam concluído as medidas necessárias para implementar a ordem.

Os juízes rejeitaram esse argumento e afirmaram que os estados já precisam se preparar para as eleições. Segundo a decisão, os autores da ação "não têm outra opção prática a não ser responder à ordem agora".

Assinada por Trump em março, a ordem executiva determina que o Departamento de Segurança Interna (DHS) elabore listas de cidadãos americanos aptos a votar com base em registros federais de cidadania. O texto também orienta o Departamento de Justiça a priorizar investigações contra autoridades eleitorais estaduais e locais que enviem cédulas a pessoas consideradas inelegíveis.

Na decisão de primeira instância, Talwani concluiu que o presidente não tem autoridade para determinar que o DHS produza esses registros para os estados. A juíza também afirmou que o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) não possui autorização legal para estabelecer regras obrigatórias sobre o voto por correio.

A magistrada acrescentou que a ordem não pode ser usada para intimidar autoridades eleitorais locais nem obrigá-las a utilizar registros federais de cidadania, que não contemplam todos os eleitores aptos, sob ameaça de processos criminais.

Trump assinou a medida após anos questionando a segurança do voto por correio e alegando, sem apresentar provas, que sua derrota nas eleições presidenciais de 2020 foi resultado de fraude em larga escala.

O Departamento de Justiça informou que, caso não obtenha uma decisão favorável no recurso, poderá recorrer à Suprema Corte.

*Com informações da EFE